Designação de José Antonio Dias Toffoli para ministro do Supremo gera polêmica por causa de condenação na Justiça do Amapá. Para Alvaro Dias, indicado não tem currículo
Duas comissões do Senado examinam nesta semana as indicações feitas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para o preenchimento de vagas no Tribunal de Contas da União (TCU) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Duas comissões do Senado examinam nesta semana as indicações feitas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para o preenchimento de vagas no Tribunal de Contas da União (TCU) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai sabatinar hoje, a partir das 10h, o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro Filho, indicado pelo presidente da República para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A sabatina será pública e a votação, secreta. José Múcio ocupará no TCU a vaga de Marcos Vilaça.
A indicação do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal abre a pauta de matérias que devem ser examinadas amanhã pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A sabatina de Toffoli está prevista para o dia 30.A opção do presidente Lula pelo nome de José Antonio Dias Toffoli vem produzindo controvérsias.
O motivo é uma sentença da 2ª Vara Cível e Fazenda Pública de Macapá que condena o advogado a devolver R$ 700 mil ao estado. Para o juiz Mário César Kaskelis, Toffoli foi contratado irregularmente pelo governo do Amapá em 2000 para prestar serviços advocatícios. Entretanto, o juiz Mario Elzebio Mazurer, da 2ª Vara Civil e Fazenda Pública de Macapá, suspendeu ontem a decisão da Justiça do Amapá que condenou Toffoli
Fonte Senado Federal
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