quarta-feira, 23 de setembro de 2009

Câmara aprova proposta que aumenta número de vereadores

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite, em segundo turno, por 380 votos a 29 e 2 abstenções, as PECs 336/09 e 379/09, ambas do Senado, que aumentam o número de vereadores do País dos atuais cerca de 52 mil para cerca de 59 mil, um acréscimo de aproximadamente 7 mil.
Além disso, ficam reduzidos os percentuais máximos da receita municipal que podem ser gastos com as câmaras. As PECs ainda serão promulgadas em sessão solene do Congresso. Nos municípios do Rio Grande do Norte serão 104 novas vagas de vereadores, das quais oito em Natal. O texto aprovado distribui os vereadores em 24 faixas, de acordo com a população dos municípios.
As cidades com até 15 mil pessoas terão nove vereadores. O número máximo de 55 vereadores será permitido para municípios com mais de 8 milhões de habitantes. Como a matéria passou pelo Senado e já foi aprovada nos dois turnos em votação na Câmara, ela segue agora para promulgação do Congresso Nacional.
De acordo com o texto da proposta aprovada, as câmaras municipais ficariam autorizadas a ampliar, de acordo com as faixas criadas na PEC, o número de vereadores. Em Natal, os vereadores já votaram a emenda à Lei Orgânica do Município.
Com isso, bastaria o Tribunal Regional Eleitoral diplomar os oito suplentes como vereadores eleitos para que eles tomassem posse. Mas, a entrada em vigor imediata da PEC dependerá de uma batalha jurídica.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, se manifestou nesta semana dizendo que, na sua avaliação, é juridicamente impossível que a PEC passe a valer imediatamente.

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