A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na última quarta-feira, o Projeto de Lei 5547/0, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 50 cargos e três funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21ª Região, com sede no Rio Grande do Norte.
A relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), recomendou a aprovação. Ela ressaltou que a proposta está afinada com a necessidade urgente de dotar o Estado de uma estrutura judiciária moderna, eficiente e célere no resultado das suas ações.
O presidente do TST, Milton França, alega que havia 509 servidores administrativos da Secretaria do TRT da 21ª Região em 1992, quando o tribunal foi criado.
O colegiado cresceu desde então, dividiu-se em duas turmas julgadoras para atender à triplicação do número de varas, de 6 para 18. O número de servidores, porém, "sofreu uma pequena elevação: subiu para 550".
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