O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de setembro deverá ser 11% menor do que o do mês de agosto, conforme previsão da Secretaria do Tesouro Nacional.
Confirmada a previsão da STN, os repasses ficarão 19,7% abaixo dos efetivamente realizados em setembro de 2008. A última parcela deste mês de setembro será depositada nas contas das prefeituras na noite de hoje.A maioria absoluta dos 167 municípios potiguares está no coeficiente 0.6 do FPM. São 105 municípios. Outros 28 municípios têm o coeficiente 0.8. Outros cinco têm coeficiente 1.0. Isso significa que 138 dos 167 municípios têm coeficiente de 0.6 a 1.0.
Apenas 29 estão acima disso.Confirmadas as previsões da Secretaria do Tesouro Nacional, a última parcela do FPM de setembro será de R$ 61.076,38 para os municípios de coeficiente 0.6; R$ 81.435,31 para os de coeficiente 0.8 e de R$ 101.794,11 para os municípios de coeficiente 1.0. Sempre de acordo com o previsto pela STN, o valor líquido do FPM de setembro será de R$ 179.083,07 para os municípios de coeficiente 0.6; R$ 238.777,85 para os de coeficiente 0.8 e de R$ 298.472,21.Em relação a setembro de 2008 a queda do FPM será de 19,7%. Em números absolutos, os municípios de coeficiente 0.6 receberão, a menos, R$ 43.952,77; os de coeficiente 0.8 terão perda de R$ 58.619,21 e os de coeficiente 1.0 fecharão o mês com R$ 72.939,60 a menos do que o recebido ao mesmo mês do ano passado.AUMENTO A boa notícia para os prefeitos é que, de acordo com a previsão divulgada pela STN, o FPM de outubro deverá subir 15% em relação a setembro e mais 23% em novembro em comparação com outubro.
Isto significa que, confirmadas as previsões da STN, os municípios de coeficiente 0.6 receberão, em outubro e novembro, líquidos, os seguintes valores: R$ 205.945,53 e R$ 253.313,01. Os de coeficiente 0.8 receberão, nos próximos meses, R$ 274.594,53 e R$ 337.751,28, enquanto os de coeficiente 1.0 receberão, nos dois meses, respectivamente, R$ 343.243,05 e R$ 422.188,96.Os valores previstos são líquidos, já descontadas as contribuições para o FUNDEB, Saúde e PASEP.
A previsão de crescimento do FPM deve-se ao fim do período de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados sobre a chamada linha branca (eletrodomésticos), automóveis e material de construção civil. O período de isenção deverá se encerrar no fim deste mês de setembro.A queda nos repasses do FPM levou dezenas de prefeitos do estado a tomar a decisão de fechar as portas da prefeitura.
Municípios ficam mais apertadosO presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte e prefeito do município de Lajes, Benes Leocádio, disse que com mais essa redução no FPM "os municípios continuam mais que apertados". "Estávamos esperando uma reação que não se deu", observou. Benes destacou que os prefeitos estão na torcida para que o Congresso vote a compensação dos meses de julho e agosto. "Muitos prefeitos precisam dessa compensação para pagar a folha de pessoal", advertiu.Outra frente encampada pelos prefeitos do Estado é para aprovar projeto de redistribuição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).
"Estamos tentando colocar o projeto na pauta da Assembleia Legislativa, pois a redistribuição do ICMS vai fazer justiça aos pequenos municípios do Rio Grande do Norte", ressaltou Benes, acrescentando que outros estados brasileiros já fizeram ou estão fazendo essa adequação.
Fonte: De Fato
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