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Portaria do Ministério da Saúde publicada na edição de hoje (23) do Diário Oficial da União institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde. O plano vai financiar a construção de unidades básicas de saúde (UBS) para as equipes do Programa Saúde da Família.
Portaria do Ministério da Saúde publicada na edição de hoje (23) do Diário Oficial da União institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde. O plano vai financiar a construção de unidades básicas de saúde (UBS) para as equipes do Programa Saúde da Família.
Os recursos estão previstos no Plano Purianual (PPA) 2008/2011. Os municípios com população de até 50 mil habitantes receberão R$ 200 mil para a construção de uma unidade e aqueles com mais de 50 mil moradores terão R$ 400 mil. O dinheiro será repassado pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Municipal de Saúde ou ao Fundo de Saúde do Distrito Federal, de forma regular e automática.
A primeira parcela será equivalente a 10% do valor total aprovado. A segunda será de 65% do montante, mediante apresentação da ordem de serviço. O documento deverá ser assinado por profissional habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), ratificado pelo gestor local e pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e autorizado pela Secretaria de Atenção à Saúde.
A terceira parcela, equivalente a 25% do valor total aprovado, será liberada após o término da construção da unidade e a apresentação do respectivo atestado, também assinado por profissional habilitado pelo Crea, ratificado pelo gestor local e pela CIB e autorizado pela Secretaria de Atenção à Saúde.
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