O governo de Honduras editou um decreto neste domingo que permite ao governo proibir protestos públicos e suspender liberdade de expressão e de imprensa caso julgue que provoquem "distúrbios da paz". O país vive há três meses uma grave crise política desde a deposição do presidente Manuel Zelaya, em um golpe que obteve o repúdio maciço da comunidade internacional.
O decreto está datado de ontem e, segundo autoridades hondurenhas, já foi publicado pela imprensa oficial.
O ministro do Interior do país, Oscar Matute, disse que os veículos de imprensa que incitarem a violência devem ser regulados pelo novo decreto. "Há um grupo de veículos que, em vez de focarem na paz e harmonia, querem espalhar discórdia. Muitos deles confundiram o que a liberdade de expressão deveria ser", declarou.
O decreto autoriza a polícia e as forças armadas a fecharem quaisquer estações de rádio ou televisão "que não ajustarem sua programação às disposições atuais". O decreto suspende por 45 dias a liberdade de expressão, associação e trânsito, e veda reuniões públicas não autorizadas pela polícia ou pelo exército local. Também autoriza a prisão sem mandados.
A crise política hondurenha ganhou um novo e dramático capítulo com o abrigo de Zelaya na embaixada brasileira na capital Tegucigalpa. O governo hondurenho deu um prazo de "mais que dez dias" para que Brasília defina a situação política do mandatário deposto na representação diplomática. Em resposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil "não aceita ultimato de um governo golpista".
Numa escalada de tensão, o governo hondurenho indicou que pode suspender o status diplomático da embaixada brasileira, reiterando que não pretende invadir o edifício em Tegucigalpa para prender Zelaya.
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