O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB) prevê uma batalha jurídica no que se refere à posse dos suplentes beneficiados com a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece a recomposição nas Câmaras Municipais de todo Brasil.
Entrevistado ontem no Jornal do Dia (TV Pontanegra), o parlamentar potiguar disse que, pelo tem escutado em Brasília, a tendência é que a PEC entre em vigência apenas nas eleições de 2012 nos municípios."Eu tenho impressão que nós vamos ter uma batalha jurídica. O Tribunal Superior Eleitoral, eu tenho a impressão que a tendência é adotar uma decisão que postergue a posse dos vereadores e que nós tenhamos, talvez, só essa posse por ocasião de uma próxima legislatura.
Eu estou dizendo isso assim, claro sem ter informações jurídicas mais consistentes", afirma Garibaldi Alves Filho que justificou as suas palavras ressaltando que esse é o clima criado em torno de um adiamento ou postergação das posses.
O senador faz questão de dizer que tem propriedade para falar a respeito da chamada PEC dos Vereadores em função do período em que esteve na presidência do Senado da República e a matéria foi apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa. O parlamentar entende que a imprensa brasileira se encarregou de notabilizar a proposta.
O senador Garibaldi Filho disse que tem dúvidas quanto à necessidade de se ampliar o número de vereadores no Brasil e, inicialmente se foi buscado um melhor equilíbrio entre o número de vereadores em algumas cidades brasileiras. Ele realçou o seu raciocínio destacando que alguns parlamentares questionaram o fato de algumas Câmaras Municipais no Brasil possuíam número de vereadores similar ao de uma cidade de maior porte.
Garibaldi assinala que a questão dos recursos repassados aos Poderes Legislativos municipais também precisavam ser mais bem discutidas no Congresso."Há uma certa preocupação porque ao mesmo tempo que está se diminuindo o repasse dos recursos está de qualquer maneira aumentando o número dos vereadores. Se chegou a conclusão de que havia necessidade de um maior equilibro.
Uma Câmara Municipal de uma cidade maior não poderia ter o mesmo número de vereadores de uma outra Câmara Municipal com a população bem menor e foi pensando nestes termos até que se viu o problema de recursos também era um problema muito sério", explicou o parlamentar do Partido do Movimento Democrático Brasileiro.COMPENSAÇÃO - Em relação aos municípios do País que enfrentam problemas financeiros, o senador Garibaldi Alves Filho reconheceu a gravidade do problema.
Ele citou o caso de alguns prefeitos que ao verificarem suas contas constataram que não houve repasse nenhum do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). "O depósito do FPM não está dando para cumprir as despesas compulsórias, como a previdência e os precatórios. O caso é sério e como se falou em Câmaras Municipais não há recursos para se repassar aos Poderes Legislativos, despesas inadiáveis, custeios da própria máquina municipal", detalhou. Ele lembra que a situação começou a se agravar porque se conferiu as prefeituras uma série de atribuições que a União não disponibilizou os recursos necessários.
Garibaldi cobrou uma solução no sentido de se apresentar uma nova configuração do Pacto Federativo. O parlamentar entende que se não houver ações neste sentido, os prefeitos de todo o Brasil continuarão tendo dificuldades para se honrar os compromissos mais básicos dos municípios.Senador insiste na união dos peemedebistas Com relação ao processo eleitoral do próximo ano, o senador Garibaldi Alves Filho manteve a sua posição em torno da defesa de uma composição com os Democratas (DEM).
Ele argumentou que ideia de se acompanhar o presidente do PMDB no Rio Grande do Norte, deputado federal Henrique Eduardo Alves no plano nacional para se ter liberdade para se compor da maneira que achar conveniente no Estado seria interessante para 2010.O parlamentar acrescenta que a decisão com relação ao caminho a ser adotado pelo PMDB no Estado dependerá de um posicionamento a ser externado pelos membros da legenda.
Garibaldi Filho disse ainda que o próprio deputado Henrique Eduardo Alves precisa dar o seu aval com relação a este assunto. Mesmo assim, ele disse que a hipótese de caminhar em sentido oposto ao do deputado Henrique Alves está fora de questão."Não é propriamente Henrique apoiar outra candidatura. Era eu me sentir liberado para apoiar a candidatura que eu quiser. Falando francamente, nós precisamos da união do nosso partido.
Claro, todo partido diverge em certo ponto, mas ele tem que sair unido. Eu estou fazendo todo esforço para que o partido saia unido e tenha essa robustez", afirmou Garibaldi Alves Filho.
Fonte:LUÍS JUETÊ
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