Com 18,6% de suas receitas próprias aplicadas em ações de saúde em 2007, o Rio Grande do Norte foi o Estado brasileiro com o terceiro maior percentual de aplicação no setor, conforme relatório do Ministério da Saúde (MS) baseado em dados do Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS).
Mas, o mesmo relatório aponta que 5,9% desse dinheiro foi gasto com despesas de setores que não estão vinculados à saúde. A "maquiagem" infringe resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a emenda constitucional 29/2003.Em 2007, o Governo do Estado declarou ter aplicado R$ 627.928.435,73 de suas receitas em despesas com hospitais, remédios e demais serviços da área, mas uma auditoria do ministério detectou que R$ 37.306.518,22 desse montante foram gastos com a Polícia Militar e as Centrais de Abastecimento (CEASA).
A diferença reduz para 12,7% o índice de aplicação em saúde do Estado no ano pesquisado, média um pouco acima do índice exigido por lei (12%). Em todo o Brasil, R$ 3,6 bilhões contabilizados pelos governadores de 20 Estados como gastos com saúde foram aplicados em serviços diversos como turismo, compra de fardamento policial, segurança pública e despoluição de rios.Para o ministério, os Estados usam desse artifício para "maquiar" os gastos e atingir o percentual de 12% de aplicação.
Para os Estados, a inexistência de uma lei que estabeleça claramente o que são considerados serviços de saúde abre brecha para esse tipo de prática.Hoje, apenas uma resolução do CNS esclarece em que o dinheiro pode ser aplicado, mas o documento não tem validade como lei.Desde 2002, um projeto de lei que especifica os tipos de serviços de saúde para organizar a aplicação de dinheiro por parte dos Estados tramita no Congresso Nacional, mas ainda não foi aprovado.
Procurada pela reportagem do JORNAL DE FATO, a Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP) não quis comentar os dados do relatório do ministério. A assessoria de comunicação da Sesap informou que o secretário George Fernandes estava em atividade externa e não podia falar com a reportagem.Destacado para falar com a imprensa sobre o assunto, o secretário-adjunto João Albérico Fernandes da Rocha disse que não daria informações por telefone.
Fonte: Jornal De Fato
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