A Assembleia Legislativa do Estado realiza hoje pela manhã audiência pública para debater o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar para a alimentação escolar.
A iniciativa é do deputado Fernando Mineiro (PT).Na ocasião, será debatida a lei 11.947, de 16 de julho, do Governo Federal. O documento determina que 30% dos alimentos destinados à alimentação escolar de cada Estado sejam oriundos da agricultura familiar, em especial dos assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e quilombolas.
As vantagens dessa nova modalidade são o consumo de alimentos mais saudáveis da própria região, além da economia feita pelo Poder Público, e aumento da renda dos agricultores. Hoje, a compra dos produtos destinados à merenda escolar é feita por licitação. Com a mudança, os municípios poderão comprar também direto dos agricultores familiares.
NO OESTEA notícia chega como uma luva para as associações de feirantes do Estado que já investem nas feiras da agricultura familiar em vários municípios. Em dezembro, os agricultores de Olho D'água do Borges comemoram dois anos que inauguraram a feira livre da cidade que só comercializa produtos saudáveis e agroecológicos.
No próximo domingo, 20, durante a festa de emancipação política do município, o grupo realizará um café comunitário para a população. A presidenta da associação, Maria Izaura, já recebeu a garantia de que a Prefeitura comprará 30% de toda a produção dos associados.
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