Os efeitos da crise econômica chegaram ao limite em grande parte dos municípios do Rio Grande do Norte.
Diante da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mais de cinquenta prefeitos decidiram fechar as portas da prefeitura neste final de semana. A medida de protesto foi adotada na quinta-feira.
As prefeituras voltam a funcionar apenas na segunda-feira.O prefeito de Lajes e presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Luiz Benes Leocádio de Araújo, disse que as prefeituras foram fechadas para sensibilizar o Congresso e transmitir para a opinião pública a fase crítica que os municípios estão passando.
Ele lembrou que os municípios sem fonte de arrecadação são os mais prejudicados. São os municípios que são mantidos apenas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e FPM.
Benes alertou para o aumento da crise em virtude de mais uma queda nos repasses do FPM agora em setembro. Ele informou que existia previsão de queda de 11% nos repasses, em relação a agosto, mas a retração foi ainda maior: em torno de 15%.
"Municípios que esperavam receber R$ 21 mil vão receber apenas R$ 15 mil", destacou.Benes ressaltou que a boa notícia é que Lula solicitou ao Congresso a liberação de crédito complementar, no valor de R$ 1 bilhão, para compensar as perdas de julho e agosto.
Para pressionar o Congresso a aprovar o crédito, prefeitos de todo Brasil realizam ato em Brasília na próxima quarta-feira. No dia anterior, Benes se reúne com a direção do Conselho Nacional dos Municípios (CNM), também na capital do país.
Outra bandeira levantada pelas prefeituras diz respeito à proposta de mudança nos critérios de distribuição dos 25% do ICMS pertencentes aos municípios. Cerca de cem prefeitos aprovaram uma proposta que já foi encaminha e discutida pela Assembleia Legislativa na última quinta-feira.
Benes considera a proposta uma alternativa viável, urgente e justa para socorrer os pequenos municípios. Com a proposta, 148 municípios terão ganhos que variam de 1,22% a 96,8% e apenas 19 municípios terão perdas que variam 0,62% a 9,62%.
Segundo Benes, a proposta tem apoio até mesmo de alguns municípios que terão sua participação no ICMS reduzida. "Os prefeitos Leonardo (Pau dos Ferros) e Ivan (Assu) já declararam apoio à nossa proposta", afirmou Benes.
O prefeito destacou também que a maioria dos Deputados já se posicionou a favor das mudanças e que a proposta será apresentada como um projeto de Lei por mais de um deputado.
A expectativa é que o projeto de Lei seja votado o mais rápido possível. A previsão de Benes é que o processo todo leve em torno de 40 dias.
Fonte:MAGNOS ALVES
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