Natal ganha Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso para acabar com subnotificações de ocorrências e aumentar repressão contra criminosos.
Ameaças, estelionato, maus-tratos, retenção de cartão de crédito, utilização indevida dos proventos, discriminação em ônibus, omissão e abandono.
Esses são os crimes mais comuns cometidos contra idosos. E para diminuir ou até mesmo acabar com a incidência desses crimes, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) criou a Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso (Depi), com circunscrição limitada a Natal.
Os chamados crimes comuns, como de lesão corporal ou sexual continuam sendo atribuição das delegacias dos bairros. A Depi foi criada esta semana através de decreto assinado pela governadora Wilma de faria e pelo secretário de Segurança, Agripino Neto.
O decreto, de número 21.314, foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) de terça-feira (15). A Depi, que começa a funcionar no dia 5 de outubro, tem competência exclusiva para investigar fatos relacionados a pessoas idosas configuradas como crimes previstos no Estatuto do Idoso, como a correta prestação de serviços públicos como de saúde e de transportes, além de crimes tipificados como lesões corporais e contra a liberdade sexual - todos do Código Penal Brasileiro.
A delegacia vai funcionar na Central do Cidadão da avenida Rio Branco, na Cidade Alta.O delegado Marcos Vinícius Cordeiro será o titular da Depi. Além dele, um escrivão e mais oito agentes serão destacados para a nova delegacia.
A ideia, de acordo com o delegado geral da Polícia Civil, Elias Nobre, é aumentar em mais dez pessoas o corpo de funcionários a partir de 2010. "Estamos com déficit de pessoal na Polícia Civil, mas existe um concurso em andamento e a nossa previsão é aumentar o efetivo nessa nova delegacia".
Isso porque há uma expectativa de que a notificação dos casos aumente com a criação da delegacia. "Ao ser implantado um serviço específico, esperamos que os casos subnotificados comecem a aparecer", disse a coordenadora estadual da Defesa dos Direitos da Mulher e Minorias, Rossana Pinheiro.
"Os infratores vão saber que existe espaço, ordem, lei e Estatuto contra a violência do idoso", afirmou a presidente do Conselho Estadual de Direitos do Idoso Etilde Gurgel, que procurava sensibilizar o governo para a criação de uma delegacia especializada há cinco anos. "Falta socializar o direito dos idosos. Muitos ainda desconhecem".
Na assinatura do decreto de criação da Depi, a governadora Wilma de Faria lembrou que a responsabilidade dos municípios nos assuntos de Assistência Social e disse que o governo vem cumprindo seu papel com a terceira idade. "O Estado já tem uma rede de proteção do idoso".Hoje, a delegacia dos Costumes, que atendia a esse tipo de demanda, e o SOS Mulher registram, em média, 500 a 600 casos anualmente segundo Rossana Pinheiro.
O Ministério Público atende mais 240 casos anuais.Os idosos também costumam recorrer às demais delegacias da cidade e do interior. "A gente tem grande dificuldade em desagregar a violência dos idosos, principalmente na faixa entre os 60 e 65 anos", disse a coordenadora, citando o descompasso entre o Estatuto do Idoso, que considera a faixa etária idosa a partir dos 60 anos, e o sistema de registro, que exclui essa população.
Além dessa lacuna e a falta de espaço apropriado, outro grande motivo para a subnotificação é o fato de os criminosos serem, em sua maior parte, familiares ou cuidadores. "Quem mais deveria proteger o idoso é quem mais faz contra. É difícil romper com o pacto do silêncio", disse a promotora do Idoso Iadya Gama Maio.
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