A ministra da Casa Civil afirmou que se o Congresso "deturpar muito" os projetos, o presidente pode ser obrigado a vetá-los.
"Porque o governo tem clareza que essa riqueza é de toda nação"A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) garantiu ontem (21), em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, que o governo federal vai defender as mudanças propostas em relação à distribuição dos royalties do pré-sal.
Em seu projeto inicial, o governo previu distribuição igualitária dos recursos entre todos os estados, mas voltou atrás depois de pressionado pelos governadores de São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Atualmente, os royalties vão apenas para estados produtores."Porque o governo tem clareza que essa riqueza é de toda nação.
Essa riqueza do pré-sal é dos 190 milhões de brasileiros, dos 27 Estados, dos 5.561 municípios", disse ao jornal paulista.Dilma Rousseff também criticou a pulverização dos recursos do Fundo Social, que receberá recursos do gigantesco campo de petróleo e foi criado inicialmente para captar recursos para Educação, Ciência e Tecnologia e combate à pobreza.
O Congresso Nacional preparou várias emendas que ampliam o destino dos recursos, como Previdência e Saúde. Ela afirmou que se o Congresso "deturpar muito" os projetos, o presidente pode ser obrigado a vetá-los.
Para evitar a guerra entre os estados, o governo tenta articular uma votação em duas etapas dos projetos, deixando a questão dos royalties – cuja relatoria ficou a cargo do líder do PMDB, Henrique Alves – para 2010.
A ministra disse que o governo aceita negociar todos os pontos do projetos, desde que o eixo central – a mudança do modelo para partilha de produção, a criação da Petrosal, a capitalização da Petrobras e criação do Fundo Social – não mude.
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