Comissões votam reforma eleitoral, que Plenário deve examinar na terça

Projeto de lei que modifica as regras para as eleições precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional e promulgado até 3 de outubro para que possa vigorar no pleito do próximo ano; uso da internet provoca debate
As modificações na legislação eleitoral, que poderão valer já para o pleito de 2010, foram aprovadas ontem pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), em reunião conjunta.

A proposta deve ser votada em Plenário na próxima semana, já que a pauta está trancada pelo Projeto de Conversão 13/09, que libera recursos para os municípios. O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), salientou que há questões que precisam ser mais discutidas na reforma eleitoral, especialmente sobre a regulamentação da campanha na internet.

Para que as alterações na legislação eleitoral possam vigorar já nas eleições de 2010, precisam ser aprovadas e promulgadas, pelo menos, um ano antes do pleito. Ou seja, até 3 de outubro deste ano.As principais modificações do Senado à proposta aprovada pela Câmara foram a rejeição de duas inovações inseridas pelos deputados: a impressão dos votos eletrônicos e a regulamentação do voto em trânsito.

Segundo justificam os relatores na CCJ, Marco Maciel (DEM-PE), e na CCT, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que elaboraram parecer em conjunto, o voto impresso é um retrocesso e o voto em trânsito é passível de fraude. InternetA veiculação de propaganda paga em sites destinados a notícias, que num primeiro parecer dos dois relatores havia sido autorizada para candidatos a todos os cargos, passa, agora, a ser permitida somente a candidatos a presidente da República, limitada a 24 inserções.O espaço total da propaganda não pode exceder um oitavo do espaço total do conteúdo e ela não pode ser destinada exclusivamente a um único partido ou candidato.

ObrasA proposta do Senado também proíbe a qualquer candidato comparecer, nos seis meses que precedem o pleito, a inaugurações, lançamentos de pedra fundamental ou atos de assinatura de ordem de serviço para a realização de obras públicas. Regra eleitoralOs dois relatores resolveram também prever penalidades em caso de descumprimento da regra eleitoral que determina um mínimo de 30% para candidaturas femininas e ainda esclarecer regras para o comparecimento de políticos a programas diversos.

Assim, fica autorizada a participação de filiados a partidos políticos ou pré-candidatos em entrevistas e programas nos diversos meios de comunicação, inclusive com a exposição de plataformas, projetos políticos e críticas político-partidárias, desde que não haja pedidos de votos.DoaçãoAs doações de recursos financeiros poderão ser feitas por autorização de débito na conta de telefone, cartão de crédito ou de débito, boleto ou transferência bancária e outros meios eletrônicos de pagamento que deverão conter a identificação do doador e a emissão obrigatória de recibo eleitoral para cada doação realizada.

Propaganda pagaO número de inserções pagas na imprensa escrita e respectiva reprodução na internet foi alterado de 12, como constava no primeiro parecer, para 24, a fim de permitir, segundo Azeredo, maior participação dos candidatos.– São 12 semanas de propaganda. Com a modificação, o candidato poderá aparecer até duas vezes por semana – explicou Azeredo. PlacasO texto aprovado na CCJ e na CCT também permite a propaganda eleitoral em bens particulares por meio da fixação de faixas e cartazes não colantes que não excedam a quatro metros quadrados, mas proíbe a pintura de muros e paredes externas, que a Câmara havia autorizado.

Já a obrigação de veicular propaganda eleitoral estende-se a todas as concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, com exceção das TVs por assinatura. Discussão No debate da matéria, vários senadores elogiaram o parecer elaborado por Azeredo e Maciel e fizeram sugestões à proposta. Participaram das discussões Aloizio Mercadante (PT-SP), Pedro Simon (PMDB-RS), Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), Serys Slhessarenko (PT-MT), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Valter Pereira (PMDB-MS) e Inácio Arruda (PCdoB-CE).