Comissões podem votar hoje a reforma eleitoral

Parecer que será analisado em reunião conjunta da CCJ e CCT permite veiculação, na internet, de propaganda paga e rejeita o voto impresso e o voto em trânsito

Marco Maciel é relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça

A proposta de reforma eleitoral deve ser votada hoje, a partir das 11h, em reunião conjunta de duas comissões do Senado. Caso isso ocorra, o Plenário poderá deliberar amanhã sobre a matéria e devolvê-la no mesmo dia à Câmara dos Deputados para exame das mudanças introduzidas pelos senadores, conforme explicou Demostenes Torres (DEM-GO), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).É que as regras das eleições de 2010 precisam ser aprovadas e promulgadas, pelo menos, um ano antes do pleito, ou seja, até 3 de outubro próximo. A CCJ votará a matéria juntamente com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
Na Comissão de Ciência e Tecnologia, texto é relatado por Eduardo AzeredoNa última quarta-feira, foi lido o parecer dos relatores da CCJ e da CCT – senadores Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), respectivamente – com a análise das 74 emendas oferecidas pelos senadores ao projeto (PLC 141/09). Porém, um pedido de vista coletivo adiou a decisão sobre o texto.Entre as modificações feitas pelos dois senadores no projeto da Câmara, estão a permissão para veicular, na internet, propaganda paga e a rejeição às propostas de voto em trânsito e de voto impresso.Internet

Na Comissão de Ciência e Tecnologia, texto é relatado por Eduardo Azeredo

Os relatores concordam com a proposta que veio da Câmara autorizando candidatos, partidos políticos e coligações a explorarem a internet nas campanhas, como meio de comunicação com o eleitor. No entanto, pretendem retirar a proibição à veiculação de anúncios na rede e à propaganda, mesmo gratuita, em portais noticiosos e informativos da internet.

Eduardo Azeredo e Marco Maciel defendem a liberação da propaganda eleitoral na rede mundial, mas sugerem que esse tipo de publicidade esteja restrito aos sites voltados à veiculação de notícias, permanecendo a proibição para páginas mantidas por pessoas jurídicas cuja atividade final não seja relacionada à oferta de serviços de informação pela internet.

No relatório, Azeredo e Maciel acolhem dispositivo da Câmara permitindo a utilização da internet para doações de pessoas físicas às campanhas. Os eleitores preencherão um formulário eletrônico e poderão também doar mediante cartão de crédito. Contudo, os senadores vão além: sugerem a inclusão do telefone como ferramenta adicional para facilitar as doações.

Voto em trânsitoA permissão de voto ao eleitor que esteja fora de seu domicílio eleitoral é outro ponto de discordância dos relatores em relação ao projeto da Câmara. Os deputados aprovaram autorização para o voto em trânsito por meio de urnas instaladas nas capitais, conforme regulamentação a ser editada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

No entanto, Maciel e Azeredo são contrários à medida e apresentaram emenda mantendo o atual sistema – que permite apenas a justificação do voto para os que se encontram fora do seu domicílio eleitoral no dia da votação. Argumentam que a medida seria de difícil aplicação. Voto impressoOs relatores da CCJ e CCT também rejeitaram dispositivo que adota o voto impresso, sugerido para que, ao término da votação, a Justiça Eleitoral possa realizar auditoria por amostragem aleatória.

Os dois senadores argumentam que "a utilização de componentes mecânicos acoplados ou inseridos nas urnas eletrônicas aumentará drasticamente a taxa de falha desse equipamento, o que poderá exigir a votação em papel em diversas seções".

Fonte: Senado Federal