A Procuradoria da República em Mossoró ingressou nesta quinta na 8ª Vara da Justiça Federal com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Olho D'água dos Borges, José Gonzaga de Queiroga. Com o auxílio de agentes públicos, o ex-gestor teria superfaturado a execução de 39 unidades de melhorias sanitárias, construídas com verba recebida através de convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
"Em 2003, a Prefeitura de Olho D'água dos Borges recebeu o total de R$ 103.350,00 através do convênio firmado com a Funasa, para a construção de unidades de melhorias sanitárias. Dessa forma, por cada unidade foi pago o valor de R$ 2.650 à empresa Concretos Projetos e Construções Ltda, que executou as obras", diz o texto da Procuradoria da República do Rio Grande do Norte.
No entanto, o procurador da República Gilberto Barroso de Carvalho Junior argumenta que “a situação constatada é de natureza ímpar, pois o próprio ex-prefeito, em 2001, teria pago apenas R$1.325,74 por unidade sanitária tecnicamente idêntica, na execução de outro convênio”.
O superfaturamento foi comprovado através de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU), sendo constatado que o preço pago estava 63,42% acima do valor de mercado. Para o Ministério Público Federal no Rio grande do Norte (MPF/RN), houve lesão aos cofres públicos no total de R$ 59.549,24 (valor atualizado).
A ação encaminhada pelo MPF/RN ainda dá conta de que a arquiteta que elaborou e o servidor da Funasa que aprovou o orçamento referente ao convênio teriam concorrido decisivamente para a lesão ao erário, promovendo o enriquecimento ilícito da empresa executora da obra. Entre as acusações contra os referidos agentes públicos está a de permitir ou facilitar a aquisição de bem por preço superior ao praticado no mercado.
O prejuízo aos cofres públicos tem como penalidades previstas na Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa): o ressarcimento integral do dano, o pagamento de multa, a perda de bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio, e a proibição de contratar com o poder público por cinco anos. Além disso, caso sejam comprovadas as irregularidades, o ex-prefeito de Olho D'água dos Borges José Gonzaga de Queiroga ainda poderá ter os direitos políticos suspensos por até oito anos.
Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR com PRRN
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