Representantes do Conselho Tutelar dos Direitos das Crianças e do Adolescente estiveram visitando ontem o programa de Erradicação ao Trabalho Infantil - PETI para promover uma palestra sobre os 19 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, criado no dia 13 de julho de 1990 lei federal nº 8069/90.
Inicialmente, foi feito um comparativo, mostrando como eram assegurados os direitos da criança e do adolescente antes e depois do mencionado estatuto. Também foram vistas as melhorias que o estatuto trouxe para as crianças e adolescentes.
O presidente do Conselho, Tony Cezar, e os conselheiros Maria do Carmo e Odijailson reforçaram que antes existia o Código de Menores, em que as crianças e adolescentes eram punidos severamente, mas, agora, depois do estatuto, a punição existe, mas com mediadas sócio-educativas.
Tony falou que também é de responsabilidade da família e de toda comunidade zelar pelos direitos da criança e do adolescente.Hoje, no município, existe um acréscimo significativo de ações para evitar que nossas crianças e adolescentes estejam nas ruas sujeitos a qualquer forma de violência, destacando a atuação do próprio PETI, o Projovem, entre outros projetos.
Também merece destaque o "Anjos da Noite", criado para proteger e evitar que as crianças e adolescente estejam na rua até altas horas, inibindo a ação de maiores no aliciamento e exploração sexual. A prefeita Bernardette Queiroz envolve-se nesses projetos dando reforços para que tenham assistência garantida em todos os aspectos.
FONTE: CORREIO DA TARDE
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