O requerimento de autoconvocação extraordinária da Assembleia Legislativa, apresentado pelo deputado Wober Júnior (PPS), com o objetivo de mudar a distribuição do ICMS entre os municípios do Estado, já conta com a assinatura de nove deputados estaduais. A coleta começou a ser feita no plenarinho da Assembleia, depois que o requerimento foi apresentado pelo deputado.
Agora a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) pressiona os deputados para assinarem o requerimento. De acordo com o regimento da Assembleia Legislativa, o requerimento precisa da assinatura de pelo menos 13 deputados. A Femurn está em permanente estado de mobilização para convencer a Assembleia a apreciar, até o final do ano, a proposta de redistribuição do ICMS. Para a manhã desta terça-feira, 22, o presidente da Femurn e presidentes de Associações Microrregionais de Municípios agendaram uma visita à Assembleia para tratar da autoconvocação.
A novidade na reunião convocada pela Femurn, que contou com a participação de prefeitos e representantes de 70 municípios, foi a posição assumida pelo deputado Fernando Mineiro. O parlamentar petista condiciona o apoio à redistribuição à aprovação de emenda de sua autoria que destinaria todo o acréscimo do ICMS para investimento em Educação.
A insistência do presidente Benes Leocádio na aprovação imediata de um projeto que resulta em prejuízos para vários municípios potiguares faz com que a Femurn enfrente a maior crise de sua história, com a divisão pública entre os seus filiados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário