Prefeitos de pelo menos 148 municípios do Rio Grande do Norte, favoráveis a aprovação do projeto de lei n.º 172/2009, que redistribui 5% dos 25% do ICMS repassado às prefeituras do Estado, aguardam ansiosos pelo desfecho da sessão extraordinária do próximo dia 21, anunciada na última segunda-feira pelo presidente da Assembleia Legislativa, Robinson Faria (PMN).
Para que ocorra o do ato legislativo, no entanto, é necessário a assinatura formal de no mínimo 13 parlamentares, que se desenhe uma pauta já discutida para a ocasião e também que este seja publicado no Diário Oficial do Estado. Nada disso foi feito, até o momento.
Deputados deixam para uma convocação extraordinária o projeto que define a redistribuiçãoComo a sessão está prevista para ocorrer na próxima segunda-feira, restam somente os boletins legislativos de hoje (quando esta edição já está impressa) e de amanhã, para que o ato possa ser validado como rege o regimento interno da AL no caso de autoconvocações.
A informação é do deputado José Dias (PMDB).O presidente Robinson Faria foi procurado pela Tribuna do Norte para falar sobre o assunto, mas não foi encontrado. O deputado estadual José Dias (PMDB) disse que vê com dificuldade a realização da sessão extraordinária ainda este ano, mas pede para deixar claro que não há impedimento para que a matéria, mesmo sendo votada somente em 2010, possa ser aplicada no mesmo período.
Segundo ele, para que haja a necessidade de se ter a anualidade na aprovação de um projeto no âmbito do legislativo é preciso haver a criação ou o aumento de determinado imposto. “Não é o caso, portanto, vejo uma plena possibilidade de obtermos consenso nesse assunto sem que ninguém saia prejudicado”, avaliou o peemedebista.José Dias disse também que o deputado Robinson Faria não chegou a convocar a sessão do dia 21, tendo apenas feito um proposta em plenário aos demais colegas parlamentares.
“Eu acho que nós devemos discutir eu assunto e votar. Não vejo problema nenhum nisso, mas a primeira coisa a se fazer é sentar e ver um acordo. Com o Governo entrando no circuito eu entendo que há todas as possibilidades de solução”, observou o parlamentar.
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, prefeito de Lajes, Benes Leocádio, tem declarado à imprensa que espera a consolidação de um consenso entre os municípios ainda durante a sessão da próxima segunda-feira.
Após ter rejeitada a proposta de compensação aos 19 municípios que devem perder recursos caso o projeto seja aprovado, o Governo do Estado não mais se posicionou sobre o assunto.
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