Em defesa da saúde e do meio ambiente

Paulo Davim lamentou que as leis não tenham sido regulamentadas

A preocupação com o Lupus, a dieta especial para crianças diabéticas e hipertensas na rede estadual de ensino e a substituição de sacolas plásticas pelas biodegradáveis foram os principais temas abordados na sessão plenária desta terça feira pelo deputado Paulo Davim-PV, em defesa da saúde do cidadão do Rio Grande do Norte.

O parlamentar manifestou a sua insatisfação pelo fato de projetos de lei de sua autoria aprovados e promulgados pelo legislativo ainda não terem sido regulamentados para a entrada em vigor.Um deles é a lei 8.603 de 2004 que institui o Programa de Dieta Especial para crianças diabéticas e hipertensas na rede estadual de ensino e justificou: “a merenda escolar diferenciada para essas crianças é muito importante, porque elas podem estar sendo alimentadas com aquilo que não podem comer”.

Outra lei que ainda não foi regulamentada é a que dispõe sobre a Política Estadual de Conscientização e Orientação sobre o LES – Lupus Eritematoso Sistêmico, que foi aprovada em fevereiro de 2006. “O Rio Grande do Norte é o campeão mundial em casos de Lupus”, arrematou.Paulo Davim voltou a lamentar o veto governamental ao seu projeto de lei que torna obrigatória a utilização de sacolas ecológicas em substituição às sacolas de plástico no comércio do Estado.

Ele parabenizou o supermercado Nordestão pela iniciativa de oferecer o novo tipo de sacola aos clientes. Ele falou ainda sobre outra lei, a 8.564 que torna obrigatória a exibição de filme publicitário esclarecendo as conseqüências do uso de drogas lícitas e ilícitas, nos cinemas.Internet para todosO programa Internet Para Todos, lançado na sexta-feira última pela governadora Wilma de Faria foi outro assunto abordado no Grande Expediente, em pronunciamento do deputado Gustavo Carvalho – PSB.

“É um projeto que tem a cara do governo. É a inclusão gratuita do povo na era digital. Começou por Natal e depois vai se estender a Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros, na próxima etapa”, afirmou.

Reportagem: ALDEMAR