STF rejeita processo contra Palocci por quebra de sigilo

Brasília (AE) - O deputado federal e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci está livre para disputar o governo de São Paulo ou outro cargo de relevo na eleição do próximo ano.

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou ontem um enorme obstáculo que poderia ser colocado à candidatura de Palocci.

Num julgamento com placar apertado, o STF decidiu rejeitar denúncias do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contra o deputado Antonio Palocci (PT-SP), ex-ministro da Fazenda, acusado de participar da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Pereira e da divulgação dos dados em 2006.

Denúncia de quebra de sigilo contra Antônio Palocci foi rejeitada por cinco votos a quatro em julgamento no plenário do Supremo

Cinco ministros votaram pela rejeição da denuncia e quatro foram contrários. O ministro Celso de Melo, o último a julgar, decidiu aceitar integralmente a denúncia contra Palocci. Mesmo assim, a maioria dos votos dos ministros presentes na sessão garantiram o arquivamento das denúncias.

Votaram pela abertura do processo contra Palocci os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Carmen Lucia, Carlos Ayres Brito e Celso de Melo. Cinco dos nove ministros do STF presentes à sessão de ontem foram favoráveis à rejeição da denúncia contra Palocci e, portanto, contra a abertura de ação penal: Gilmar Mendes, Eros Grau, Ricardo Lewandowski, Cesar Peluso e Ellen Gracie.

Mas o ex-presidente da CEF, Jorge Mattoso, vai responder a uma ação penal por suspeita de ter quebrado o sigilo bancário do Francenildo Costa. A maioria dos ministros seguiu o voto do relator do inquérito no STF, o presidente do tribunal, Gilmar Mendes. Segundo ele, não existiam no inquérito elementos que comprovassem a participação de Palocci na quebra do sigilo.

“A análise exaustiva e pormenorizada dos autos permite concluir que não há elementos mínimos que apontem para a iniciativa do então ministro da Fazenda e, menos ainda, que indiquem uma ordem dele proveniente para a consulta, emissão e entrega de extratos da conta poupança de Francenildo dos Santos Costa”, afirmou Mendes.“Nos presentes autos, sequer se consegue descrever a conduta dolosa ou culposa, absolutamente necessária para a responsabilização penal.

O que existe é um conjunto de ilações que, embora tenham aspiração de serem verdadeiras, como é o caso do benefício, não estão suficientemente concatenadas de forma a constituírem elementos de prova e, mais grave que isso, dificultam a defesa do denunciado, que se vê na contingência de provar que não se beneficiaria do fato”, disse Mendes.

“Não há qualquer elemento que indique que o denunciado solicitou, sugeriu ou determinou a emissão do extrato”, afirmou Mendes. Segundo Mendes, também não há provas do envolvimento do ex-assessor de imprensa do Ministério da Fazenda Marcelo Netto na divulgação dos dados bancários de Francenildo para a imprensaO ministro Ricardo Lewandowski foi direto: “Consultando os autos, eu vejo que os indícios de autoria relativamente a dois acusados - Antonio Palocci e Marcelo Netto - são débeis, frágeis e tênues.

Baseiam-se em meras presunções, especulações. Não ficou minimamente comprovado um nexo entre a conduta de Antonio Palocci e Marcelo Netto e o resultado que lhes imputa, que é a divulgação desses extratos”, disse Lewandowski.A violação ao sigilo bancário de Francenildo ocorreu em 2006, depois que o caseiro revelou ao jornal O Estado de S Paulo, em entrevista exclusiva, que Palocci frequentava reuniões com lobistas numa casa em Brasília.

Em depoimento na CPI dos Bancos, o caseiro disse que Palocci era chamado no local de “chefe”. Na época, Palocci era ministro da Fazenda. Surgiram suspeitas de que a quebra do sigilo tinha sido determinada pelo ministro da Fazenda. Como consequência, Palocci, na época um dos principais ministros da equipe de Lula, caiu.

Marco Aurélio apresentou voto enfático Brasília (AE) - Autor do mais longo e enfático voto a favor da abertura do processo criminal contra Antonio Palocci, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou durante o julgamento de ontem que ficou claro que a quebra do sigilo bancário de Francenildo dos Santos Costa e a divulgação dos dados para a imprensa tiveram o objetivo de desqualificar o caseiro.

“Os indícios são mais do que suficientes a ter-se a sequência da ação penal”, afirmou o ministro. “Não tenho como não proceder à imputação quanto ao deputado Antonio Palocci, mas proceder quanto a Jorge Mattoso”, disse o ministro. “Vislumbro aqui uma estratégia. Posso imaginar que se sustentará que aquele que levantou os dados simplesmente cumpriu o dever.

Espero que esse cumprimento do dever não frutifique”, afirmou Marco AurélioO ministro fez questão de ressaltar que o encontro entre Mattoso e Palocci para a suposta análise dos dados bancários de Francenildo ocorreu depois do horário do expediente. Segundo Marco Aurélio, presume-se que o ministro da Fazenda seja uma pessoa preocupada com as finanças do País e não com a do caseiroTambém a favor do recebimento da denúncia contra Palocci, o ministro Carlos Ayres Britto falou sobre a origem humilde do caseiro.

“Esse caso é emblemático porque envolve um cidadão comum do povo, que teve a coragem de revelar o que lhe parecia desvio de comportamento”, disse. Denúncia judicial tem implicações eleitorais Brasília (AE) - A absolvição de Palocci altera o jogo político em São Paulo. Com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que comemorou a decisão do STF, Palocci trabalha para ser candidato à sucessão do governador José Serra (PSDB), em 2010.

Lula avalia que a alternativa resolve, de uma só tacada, o problema do PT e do governo. Motivo: o partido não tem nome de expressão para lançar no maior colégio eleitoral do País e o Planalto se preocupa com a montagem de um palanque forte para a campanha presidencial da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.Apesar do otimismo do presidente Lula da Silva, pesquisas qualitativas em poder do PT paulista revelam que a situação de Palocci não é tão simples assim.

A lembrança de um poderoso ministro que quebrou o sigilo bancário de um caseiro grudou no petista e, por isso, seu índice de rejeição aumentou. Levantamentos feitos sob encomenda do PSDB também vão nessa direção.Nos bastidores do PT, até os amigos de Palocci dizem que, se ele for mesmo concorrer ao governo de São Paulo, terá de reconstruir a imagem de gerente da economia, na tentativa de remover as cicatrizes deixadas pelo escândalo que o derrubou da Fazenda, em março de 2006.

Fora da seara petista, Lula também tem simpatia pela candidatura do deputado Ciro Gomes (PSB-CE) ao Palácio dos Bandeirantes. Acha que o PT pode apoiar Ciro, ex-ministro da Integração Nacional, caso Palocci desista da corrida. Petistas torcem o nariz para a ideia, mas esse não é o problema maior, pois Lula manda no partido.

“Não vou enfrentar o presidente, mas espero que ele não nos force a uma situação intragável”, afirmou o prefeito de Osasco, Emídio de Souza, que gostaria de disputar a eleição paulista. O nó da questão é que Ciro quer concorrer à cadeira de Lula e já disse isso a ele.

Saiba maisBrasília (AE) - Visivelmente intimidado com o ambiente grandioso e solene do Supremo Tribunal Federal (STF), o caseiro Francenildo dos Santos Costa estava tenso ao assistir ao julgamento da admissibilidade da denúncia contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Em companhia de seu advogado, Nildo, como é conhecido o caseiro, estava de visual novo - terno cinza e gravata vinho - e não quis dar entrevistas.

Quando repórteres lhe perguntaram sobre sua expectativa em relação ao resultado do julgamento, saiu-se com esta: “Minha expectativa é que o Palmeiras ganhe.” Nervoso, ele esfregava com forças as mãos, a ponto de deixá-las vermelhas, a cada vez que seu nome era citado. Ficou particularmente incomodado com a linguagem rebuscada do ministro Marco Aurélio Mello.

Não entendeu que Mello votava contra Palocci quando defendia a tese de que se deveria ouvir o Ministério Público antes de arquivar a denúncia e usava palavras empoladas : “É preciso, antes, que o órgão investido do poder judicante se manifeste.” O caseiro, preocupado, cochichou ao ouvido do advogado: “Isso é bom ou ruim?”

Fonte:tribunadonorte.com