A proposta que reduz os gastos com os legislativos municipais foi aprovada na madrugada de ontem na comissão especial que analisava o assunto. O texto também inclui o aumento do número de vereadores, que fazia parte da PEC 333/04, já aprovado pela Câmara no ano passado.As mudanças faziam parte das propostas de emenda à Constituição 336/09 e 379/09.
Elas foram aprovadas na forma do substitutivo do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que recomendou a aprovação dos textos sem alterações. "Considero necessário manter intacto o texto de ambas as propostas, mesmo porque se os alterarmos serão devolvidos ao Senado Federal", explicou o parlamentar, que foi o relator da proposta.
A proposta ainda precisa ser votada pelo plenário da Casa em dois turnos.De acordo com o texto aprovado, o número de vereadores passa dos atuais 51.748 para até 59.791 e o percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de Vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes.
O aumento das vagas entrará em vigor assim que a PEC for promulgada, o que dará direito a cerca de 8 mil suplentes tomarem posse. Já a redução dos repasses passará a valer a partir do ano subsequente à promulgação da propostaO suplente de vereador Tomaz Neto (PDT), que é um dos representantes no Rio Grande do Norte do Movimento em Defesa dos Vereadores (MODEVE), disse à GAZETA DO OESTE que não tem dúvidas quanto à imediata integração dos novos parlamentares.
De acordo com a proposta, Mossoró voltaria a contar com 21 assentos no Poder Legislativo municipal.Com o retorno das novas oito vagas, o próprio suplente Tomaz Neto ficaria de fora. Mesmo assim, ele faz questão de afirmar que essa é uma luta que ele vem travando desde 2004 e no momento em que forem reintegrados os novos assentos do Poder Legislativo mossoroense, será o primeiro a comemorar o que ele considera como sendo a correção de um equívoco cometido contra os parlamentos municipais brasileiros.
"Não é pelo fato de que a proposta não beneficiará que abandonarei esta luta. Eu vou comemorar pelos meus colegas que assumirão seus mandatos na Câmara Municipal de Mossoró. Desde 2004 que eu participo do Movimento em Defesa dos Vereadores e frequentemente estou em Brasília participando das discussões, acompanhando cada uma das novidades em relação a esta questão.
Eu fico feliz pelos meus colegas e assim que eles assumirem seus mandatos, eu serei o primeiro a comemorar", reafirmou.Se confirmada a decisão, assumirão os mandatos, de acordo com cálculos embasado no coeficiente eleitoral: Luiz Carlos (PT), Izabel Montenegro (PMDB), Manoel Bezerra (DEM), Arlene de Souza (DEM), Benjamim Machado (PTB), Cícera Nogueira (PSB), Narcísio (PSL) e Vingt-un Rosado Neto (PDT). Existe um dispositivo na Proposta de Emenda à Constituição que prevê a vigência da proposta a partir de janeiro do próximo ano.
O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereador Claudionor dos Santos teria dito em conversas informais com colegas e servidores do parlamento que a estrutura do parlamento não será modificada para abrigar os novos parlamentares, na medida em que o edifício que sedia o Palácio Rodolfo Fernandes até 2004 contava com 21 vereadores e, portanto, não haverá nenhum tipo de problema para receber os oito parlamentares que poderão se integrar à Câmara Municipal.
Suplente vê com otimismo a propostaO presidente do diretório municipal do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), suplente de vereador Benjamim Machado, disse ontem que não só ele, mas os demais suplentes que serão beneficiados com a decisão da Câmara Federal receberam a notícia com bastante otimismo.
Ao ser entrevistado pela editoria de Política da GAZETA DO OESTE ontem, Machado revelou que, em conversa com parlamentares e também com líderes de movimentos em defesa da ampliação de vagas nas Câmaras Municipais do Brasil, a expectativa é de que assim que a proposta for aprovada pelo Poder Legislativo, a convocação dos suplentes será imediata.
"Não há dúvidas que essa aprovação da PEC na Comissão Especial nos deixa otimistas, até porque o que nós escutamos é que, tão logo seja aprovada, a convocação dos suplentes será imediata", comentou Benjamim Machado, informando que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deverá ocorrer provavelmente na próxima quarta-feira na Câmara.
O suplente disse ainda que existe um acordo de líderes no parlamento brasileiro para que a proposta seja votada em bloco, através da quebra do interstício, garantindo assim a agilidade na apreciação da proposta. "Com isso, caso a matéria seja aprovada em suas duas votações, os Tribunais Regionais se encarregarão de convocar os suplentes", acrescentou.
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