Para mudanças valerem em 2010, relatório conjunto de Maciel e Azeredo precisa ser aprovado pela CCJ e CCT e votado em Plenário na quarta, para que possa voltar à Câmara no mesmo dia
Maciel (E) lé o relatório feito a quatro mãos com Azeredo (D), ao lado de Flexa Ribeiro e Demostenes TorresO projeto de lei da Câmara (PLC 141/09) que muda a legislação eleitoral será votado nesta terça-feira pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
Para que as mudanças possam vigorar nas eleições de 2010 – com destaque para as novas regras sobre uso da internet –, precisam ser aprovadas e sancionadas, pelo menos, um ano antes do pleito, ou seja, até 3 de outubro deste ano.
Na semana passada, os relatores nas duas comissões – Eduardo Azeredo (PSDB-MG), pela CCT, e Marco Maciel (DEM-PE), pela CCJ – apresentaram parecer conjunto sobre o projeto e pedido de vista coletivo adiou a votação para esta terça.Os relatores analisaram 74 emendas ao projeto.
Segundo o presidente da CCJ, Demostenes Torres (DEM-GO), a votação nas comissões precisa ser realizada terça-feira, para que o Plenário da Casa possa examinar a proposta na quarta-feira e enviá-la, no mesmo dia, à Câmara dos Deputados, para análise das modificações realizadas pelos senadores.
Para facilitar a análise pelos senadores, Demostenes solicitou aos relatores a elaboração de um quadro comparativo com as principais modificações sugeridas pelo Senado, entre elas, a permissão para veiculação de propaganda eleitoral paga na internet.
Essa publicidade ficará restrita aos sites noticiosos, mantendo a proibição de propaganda em páginas de pessoas jurídicas cuja atividade final não seja relacionada à oferta de serviços de informação pela internet.O PLC 141/09 também permite que as pessoas físicas façam doações pela internet, usando um cartão de crédito.
Os relatores no Senado sugerem incluir o telefone como ferramenta adicional para facilitar as contribuições.O relatório também proíbe a impressão dos votos registrados pelas urnas eletrônicas. O dispositivo está previsto no texto da Câmara para permitir que a Justiça Eleitoral possa realizar auditoria no sistema informatizado de votação, adotado desde a década passada.
Fonte:. Senado Federal
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