quarta-feira, 19 de agosto de 2009

TRE considera fora do prazo recurso contra Fafá Rosado

A coligação acusou as duas de compra de votos nas eleições municipais de 2008 com cestas
básicas.


O Tribunal Regional Eleitoral considerou fora do prazo um recurso feito pela coligação “Mossoró pra Você” (PSB, PT, PP, PRB, PCB, PMN e PSDB) contra a prefeita de Mossoró, Fafá Rosado (DEM) e sua vice, Ruth Ciarlini (DEM).


A coligação acusou as duas de compra de votos nas eleições municipais de 2008 com cestas básicas.De acordo com o parecer do procurador Fábio Venzon, o recurso foi apresentado fora do prazo de 24 horas e portanto não pode ser apreciado. A suposta distribuição foi feita na sexta-feira, e o recurso chegou à 34ª zona eleitoral apenas na segunda-feira seguinte.



O relator Fernando Pimenta foi o único contrário ao parecer. Ele evocou o Princípio da Ampla Defesa e citou decisões semelhantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por Redação, com informações do TRE

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