Segundo projeto de Flexa Ribeiro em pauta na Comissão de Educação, oferta só ocorrerá em município que atender demanda para ensino médio
Comissão de Educação deve analisar projeto sobre isenção para importação de instrumentos
Escolas públicas de ensino médio poderão passar a oferecer em suas instalações curso pré-vestibular gratuito. Projeto com essa finalidade, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), tramita em decisão terminativa na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde deve ser analisado hoje.
De acordo com a proposta (PLS 70/09), poderão ofertar esses cursos apenas os municípios nos quais esteja comprovado o atendimento da demanda por matrículas no ensino médio, mesmo na modalidade de educação de jovens e adultos.
O relator, Efraim Morais (DEM-PB), ofereceu parecer pela aprovação da proposta.O texto estabelece que as despesas dos governos estaduais com tais cursos serão consideradas como "manutenção e desenvolvimento do ensino". No entanto, as matrículas nos cursinhos não serão computadas para efeito de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Na justificação, Flexa Ribeiro ressalta que milhões de brasileiros despendem um ou dois anos em cursos pré-vestibulares como etapa intermediária entre a educação básica e a superior. Como os cursinhos são pagos, destaca o autor, acentuam a dificuldade de acesso das classes populares à educação superior.
A proposta, explicou, visa "ao mesmo tempo ocupar a capacidade ociosa das redes de ensino e contribuir para o sucesso dos alunos nos vestibulares, sem causar ônus a eles e a suas famílias".Instrumentos musicaisTambém poderá ser votado hoje na CE projeto de Cristovam Buarque (PDT-DF) e outros senadores que concede isenção fiscal a instrumentos musicais importados, suas partes e acessórios.
Pela proposta (PLS 345/06), os instrumentos serão beneficiados com a isenção do Imposto de Importação e das contribuições aos programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
"A elevada incidência de impostos e contribuições sobre instrumentos musicais traz dificuldades a músicos, bandas e orquestras no momento de adquirirem ou renovarem seus instrumentos de trabalho", ressalta Cristovam. A carga tributária para os instrumentos fabricados no Brasil, lembra, aumenta o preço final em 45%.
No que se refere a instrumentos importados, segundo o senador, o preço final ainda é majorado pelo Imposto de Importação (entre 10% e 18%), pelo PIS/Pasep-importação (1,65%) e pela Cofins-importação (7,6%).A proposta será relatada na CE pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Posteriormente, a matéria ainda será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.
Aulas presenciaisAinda estão na pauta da comissão, entre outros, o PLS 118/04, do então senador Hélio Costa, que objetiva assegurar aulas presenciais e periódicas nos cursos de educação a distância; e o PLS 141/09, de Marcelo Crivella (PRB-RJ), que autoriza a União a instituir o programa nacional de reforço escolar na educação básica pública, denominado Passabem.
A reunião da Comissão de Educação está marcada para as 11h, na sala 15 da Ala Alexandre Costa.
Fonte: Senado Federal
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