Congresso passa a definir se uma propriedade é produtiva ou não

Comissão do Senado aprova projeto que muda critérios que definem se uma área rural poderá ser desapropriada. Agora, Câmara vai discutir tema

Agricultura Congresso passa a definir se uma propriedade é produtiva ou não
Comissão do Senado aprova projeto que muda critérios que definem se uma área rural poderá ser desapropriada.

Agora, Câmara vai discutir tema
Colheita de cana-de-açúcar: Lei Agrária determina que propriedades tenham 100% de eficiência na exploração da terraProjeto da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) que muda os critérios e a sistemática de fixação dos parâmetros para a classificação de uma propriedade rural para fins de reforma agrária foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Em seu texto, a relatora, Kátia Abreu (DEM-TO), exclui a exigência da exploração de 80% da área disponível para que uma propriedade rural seja considerada produtiva e atribui ao Congresso Nacional a competência (hoje do Executivo) de aprovar parâmetros e índices usados para aferir o rendimento da atividade agropecuária e classificar o imóvel rural em produtivo ou improdutivo.

Mesmo mantendo a determinação da Lei Agrária (Lei 8.629/93) de que as propriedades devem ter 100% de eficiência na exploração da terra, o projeto propõe que seja considerada propriedade produtiva a que atinge o grau de eficiência na exploração segundo os índices de produtividade fixados pelo Congresso Nacional, sem nenhuma outra exigência.

Pelo texto aprovado (PLS 202/05), os parâmetros fixados pelo Legislativo serão ajustados periodicamente pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com base em estudos do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária, e avaliados pelo Conselho Nacional de Política Agrícola.

O texto ainda dá um prazo de dois anos (culturas temporárias) e de cinco anos (culturas perenes e pecuária) para que as propriedades rurais se ajustem toda vez que os parâmetros de produtividade forem alterados, além de determinar a regionalização desses indicadores, que devem ser estabelecidos para cada microrregião.

Como foi votada em decisão terminativa na CRA, e não houve recurso para votação em Plenário, a proposta segue direto para a Câmara dos Deputados.