Essa infração foi, em 2008, a quarta mais comum na capital paulista, com um total de 373.455 anotações O Estadão
Quando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi adotado, em 1997, a telefonia celular ainda engatinhava no País.
Como pouquíssimas pessoas tinham acesso a telefones móveis e a prática de conversar dirigindo era incomum, estabeleceu-se que os motoristas flagrados responderiam por uma infração média, punida com quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O governo federal, porém, agora trabalha para fazer a infração virar gravíssima, ainda neste ano. Tanto a multa quanto os pontos ficarão bem mais pesados. Haverá ainda mudanças em crimes de trânsito e na legislação como um todo (mais informações nesta página).Os pontos na CNH, no caso do celular, pulam de 4 para 7.
A multa sai dos atuais R$ 85,13 para R$ 315, um acréscimo de 270%. As duas mudanças, no valor da multa e na categoria da infração, constam de um projeto tratado pela Casa Civil da Presidência da República como o texto "oficial" de modificação do CTB - que o governo federal tenta implementar, sem sucesso, desde 2000.A proposta inicial foi apresentada pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) na Câmara dos Deputados, depois de uma série de audiências públicas realizadas pelo Ministério da Justiça.
Continuam classificadas como infrações médias o uso de fones de ouvido ou dispositivos "viva-voz" ao volante. A multa por uso de celular não implicará, por si só, a suspensão da CNH. Só as gravíssimas, com fator multiplicador, preveem esse tipo de punição.
Um substitutivo à proposta original de Zarattini, que modificou alguns pontos com base em sugestões enviadas pela Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET-SP) e pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), foi apresentado no dia 25 pela deputada Rita Camata (PMDB-ES), relatora do projeto, que recomendou a aprovação à Comissão de Viação e Transportes da Câmara.
Nenhum comentário:
Postar um comentário