Aprovada isenção de IPI para governo comprar ônibus escolar

Senadores da CAE foram unânimes em defender projeto de Cristovam Buarque que incentiva a renovação da frota escolar de estados e municípios

Comissão de Assuntos Econômicos também acolheu autorizações para que o Pará e o Distrito Federal contraiam empréstimos no exteriorA Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou ontem, por unanimidade e em decisão terminativa, projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos escolares pelos governos dos estados e do Distrito Federal e pelas prefeituras.Todos os senadores presentes à reunião enalteceram a aprovação da proposta.

Segundo eles, a isenção irá permitir a renovação da frota de veículos escolares, especialmente em cidades mais pobres, beneficiando milhões de estudantes.O relator, Roberto Cavalcanti (PRB-PB), observou que, na maioria dos municípios brasileiros, os ônibus e as vans utilizados no transporte escolar público estão em condições precárias, colocando em perigo crianças e adolescentes.

De acordo com a proposta (PLS 20/08), a isenção não se aplica se o veículo for usado em atividade diversa do transporte escolar ou vendido para outra destinação.Empréstimos A comissão acolheu ainda, em regime de urgência, autorização de empréstimo no valor de US$ 10 milhões entre o governo do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos serão usados no programa de apoio à modernização e à transparência fiscal do estado.

Foi aprovada também em regime de urgência autorização para que o governo do Distrito Federal faça empréstimo de US$ 130 milhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).

O dinheiro será aplicado na modernização fiscal da estrutura administrativa. Ambas as solicitações serão agora submetidas ao Plenário do Senado.Na mesma reunião, um pedido de vista adiou a votação do projeto (PLS 193/09) que cria o Fundo de Atendimento às Situações de Emergência Decorrentes de Calamidade Pública (Fasec).

De acordo com o texto, o Fasec tem por objetivo assegurar recursos para atender à população atingida por desastres naturais, recuperar a infraestrutura danificada e restaurar a prestação de serviços públicos.

FONTE: JORNAL DO SENADO