Lula desiste de taxar a poupança

O governo federal desistiu de levar ao Congresso a proposta de taxação das cadernetas de poupança acima de R$ 50 mil. A decisão é do próprio presidente Lula e teria sido comunicada a assessores na semana passada, segundo reportagem publicada pelo jornal Folha de São Paulo, ontem. O jornal afirma que Lula avaliou “que o projeto que tributa a caderneta de poupança com a cobrança de Imposto de Renda perdeu seu tempo político”.

Presidente Lula falou em entrevista à Agência France Presse nesta quinta-feira

O governo – prossegue a Folha - teme dois possíveis efeitos negativos do projeto: repercussão negativa na véspera do ano eleitoral em criar um imposto de 22,5% sobre poupanças com saldo acima de R$ 50 mil e atrasos na tramitação das propostas sobre o marco regulatório do pré-sal.

Lula admite repensar sua posição apenas se o ministro Guido Mantega (Fazenda) considerar a medida essencial. A própria equipe do ministro, contudo, considera que politicamente a proposta ficou inviável, apesar de tecnicamente ainda ser defendida. A última versão do projeto foi devolvida pela Casa Civil para o Ministério da Fazenda. Mesmo que a Fazenda avalie a medida como essencial, antes Lula ouvirá novamente os líderes dos partidos da base aliada sobre o assunto.

Até aqui, segundo levantamento informal feito pelo governo, nenhum partido quer votar agora uma medida tão impopular -a menos de um ano da eleição. A ideia de taxar a poupança surgiu quando o Banco Central reduziu os juros abaixo de dois dígitos. A novidade tornou a caderneta mais atrativa do que boa parte dos fundos de investimentos.

Para evitar uma migração forte de recursos dos fundos para a poupança, o governo decidiu reduzir a remuneração da caderneta.O receio era que uma fuga de recursos dos fundos de investimento prejudicasse o financiamento da dívida pública. Afinal, os fundos aplicam boa parte dos recursos captados de clientes em títulos públicos federais.Articuladores políticos do governo já avisaram Lula que são contra a medida. Mesmo sabendo que o projeto não atinge 99% dos donos de caderneta de poupança, eles alertam para o fato de que a oposição irá usá-lo para desgastar a imagem do governo na campanha eleitoral.

Se confirmada a decisão de Lula, esse será o segundo recuo do governo no caso. A primeira proposta, divulgada em maio, foi abandonada por ser considerada muito complexa. A segunda, fechada em meados de setembro, previa taxar em 22,5% os rendimentos de cadernetas de poupança com saldo superior a R$ 50 mil.Até mesmo as propostas de aliados no Congresso, de subir a taxação para poupanças com saldo superior a R$ 100 mil, estão sendo consideradas inviáveis politicamente neste momento e não receberão apoio da base do governo.

Diante da desistência de enviar o projeto, a equipe econômica analisa a hipótese de encaminhar, no próximo ano, um projeto que represente a solução definitiva para o problema, que seria acabar com a remuneração fixa da poupança -6% ao ano mais a variação da TR (Taxa Referencial).Essa proposta seria discutida pelo Congresso no próximo ano e ficaria pronta para votação após a eleição presidencial. Assim, o novo presidente da República assumiria com a questão resolvida. Nesse caso, uma das ideias é atrelar o rendimento da poupança à taxa de juros do Banco Central.

Ou seja, a caderneta renderia um determinado percentual da taxa do BC.Governo prepara superlotes de devoluções do IRPF Diante do constrangimento gerado pela descoberta de que o ministério da Fazenda está adiando as restituições do Imposto de Renda Pessoa Física, o governo discute a reversão da medida por meio da ampliação dos dois últimos lotes de restituição deste ano - novembro e dezembro. Dois superlotes evitariam que as devoluções do imposto pago a mais em 2008 sejam feitas somente em 2010. A exceção fica para quem for retido na malha fina por conta de algum problema na declaração.

Segundo fontes ouvidas pela Agência Estado, a economia gerada pelo adiamento da devolução do IRPF, da ordem de R$ 1,5 bilhão, não seria tão significativa a ponto de compensar o desgaste político que a manobra fiscal impôs. A decisão da Fazenda atinge diretamente a classe média, grupo considerado eleitoralmente bastante sensível ao noticiário e que ajuda a formar opinião de outros eleitores. E faltando um ano para as eleições, o governo não quer provocar a ira de quem vai às urnas. Por isso, segundo uma fonte, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou insatisfeito com a decisão tomada pela Fazenda.

Apesar de o próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, ter defendido a medida, assessores dele jogam na conta do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, e do secretário-executivo da Fazenda, Nelson Machado, a responsabilidade pela medida. Os dois estariam excessivamente interessados em fazer um superávit primário de 2,5% do PIB, sem sequer utilizar a margem de 0,94% do PIB de abatimento que o governo tem para reduzir sua meta.

E com isso, recorreram a artifícios como esse, além de outros como depósitos judiciais e elevação de dividendos recebidos de estatais, para atingir o alvo central.SistemaQuando explicou ontem a medida, o ministro disse que o contribuinte não teria prejuízo, pois a restituição é corrigida pela taxa Selic. O problema é que muitos antecipam esse dinheiro com empréstimos no sistema financeiro e o atraso na devolução do imposto implica em mais juros sendo pagos. Outro problema é quem tem outras dívidas e contava com o dinheiro para quitá-las.

Na equipe econômica, o discurso unânime é de que, no último trimestre, com a aceleração do nível de atividade, as receitas do governo federal devem ter alguma recuperação, ajudando no cumprimento da meta fiscal. Se for confirmado esse cenário, também fica facilitada a devolução do imposto de renda e o governo pode se livrar desse imbróglio que já está sendo fortemente explorado pela oposição.