A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados adiou para o dia 10 de novembro a votação da proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Os parlamentares começaram a discutir o parecer da deputada Rita Camata (PSDB-ES), mas, com o início das votações em plenário, os trabalhos da comissão foram encerrados.
Rita Camata disse que seu substitutivo incorpora penas mais rigorosas para infrações graves e gravíssimas. “A reforma do código, 12 anos após sua aprovação, traz ajustes e o endurecimento de penas, em alguns momentos, com o objetivo de preservar vidas e tornar o trânsito menos violento”, afirmou a relatora.
Segundo a deputada, no caso da Lei Seca, que não prevê punição para quem se recusa a fazer o teste do bafômetro, a nova proposta estabelece que, se houver características de embriaguez, o motorista será responsabilizado.
Rita Camata informou que, entre os casos em que poderá haver endurecimento de pena, estão a ultrapassagem em local proibido, a ultrapassagem pela direita e o uso do celular pelo motorista enquanto dirige. “Esse endurecimento objetiva fazer com que o motorista tenha consciência de que não está colocando em risco apenas sua vida, mas também a vida de outras pessoas.”
De acordo com o texto, no caso de acidente com vítima, se o motorista estiver sob efeito de álcool, a pena poderá ser elevada de quatro para 12 anos de prisão. A proposta também converte para reais os valores em Unidade Fiscal de Referência (Ufir) e prevê reajuste anual das multas. O período de habilitação provisória passa de um para dois anos.
Segundo a deputada, pela nova proposta, as motocicletas só podem circular nos corredores entre os carros, quando estes estiverem parados. “Fora desse período será proibido o zigue-zague que elas fazem hoje.”
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