Por unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite da última terça-feira, devolver um processo do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a prefeita de Mossoró, Maria de Fátima Rosado, para análise do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).
A denúncia a ser analisada foi oferecida pelo MPE contra a prefeita depois de ela ter participado de carreata com bandeiras e camisetas em favor da campanha de candidatos a eleições majoritárias no estado, como o senador Garibaldi Alves. Na ocasião, ela foi conduzida a delegacia de polícia, onde foi registrado um termo circunstanciado.
O TRE não analisou a denúncia por entender que o procedimento policial lavrado por delegado a revelia da Corte não possui o mínimo de elemento que possa servir de acusação. Assim, o processo estaria contaminado pelo fato de o termo assinado pelo delegado ser a única prova a dar suporte à denúncia.
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