ALTO OESTE – A Associação dos Municípios do Alto Oeste Potiguar - AMORN, conclama seus associados para manter contato com seus parlamentares federais para sensibilizá-los sobre a importância da mobilização dos prefeitos - principais responsáveis pelo desempenho do Dia Nacional em Defesa dos Municípios.
O presidente da AMORN, Carlos José Fernandes, prefeito de Luís Gomes, sugere que o contato seja mantido; não importa como. Pode ser através de ofício, carta, telegrama, e-mail, torpedo, telefone, sinais de fumaça, rojão.
O que importa, efetivamente, é que matérias importantes [que tirarão os municípios do sufoco] e que estão adormecidas no Congresso Nacional, há anos, sejam votadas - urgentemente!O objetivo do Dia Nacional em Defesa dos Municípios é chamar a atenção da sociedade brasileira para as dificuldades que os municípios estão enfrentando em decorrência da injusta repartição das receitas entre os entes da Federação, agravada pela atual crise econômica e, também, pressionar as demais esferas de poder para que adotem as medidas necessárias ao correto financiamento das políticas públicas fundamentais para a população e o Congresso Nacional para que vote os projetos de lei que podem trazer soluções para esta crise.
O gestor da AMORN, Carlos José Fernandes (“Dedezinho”), afirma que “questões estruturais continuam sem solução e os municípios permanecerão em crise, caso mudanças profundas não sejam sugeridas, discutidas e aprovadas”.Cada vez mais preocupados com as dificuldades para administrar as finanças, os chefes dos executivos municipais reivindicam a adoção de medidas que sensibilizem os cidadãos e o Governo Federal.Dados da Confederação Nacional dos Municipios - CNM confirmam esta preocupação. Até setembro de 2009, por exemplo, R$ 6 bilhões a menos foram repassados aos cofres municipais, entre receitas próprias e as transferências da União e dos Estados. Até o mês passado, os repasses do Fundo de Participação de Municípios (FPM) também registraram queda de R$ 5,8% em relação ao mesmo período de 2008. Os temas Educação e Saúde foram os mais lembrados para pautar a mobilização.
No primeiro assunto, o ponto mais preocupante são as novas estimativas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).Dedezinhio enfatiza que admira o Governo Lula, em alguns aspectos, mas que ele ao isentar o IPI e outros impostos de diversos produtos - para garantir o emprego de algumas categorias de operários – fez cortesia com o chapéu alheio.Ademais, a equipe econômica do Governo impõe aos municípios um modelo desigual para a distribuição dos impostos pagos pelos cidadãos que, via de regra, deveriam voltar e serem revertidos em obras e serviços para melhorar a qualidade de vida do povo.
O presidente da AMORN disse, ainda, que o Governo Federal rotulou determinadas ações como descentralização ou municipalização quando, na verdade, isso não aconteceu. O que houve, de fato, foi a prefeiturização. Isto é: ele jogou mais responsabilidades no colo dos prefeitos sem, contudo, repassar recursos financeiros para custear essas despesas adicionais. Isso significa prejuízos, incalculáveis, para o atendimento das necessidades vitais básicas da população – preceituadas na Constituição Federal.
Posto que, as despesas aumentaram e os repasses, por sua vez, diminuíram.Em 2009, em comparação a 2008, serão R$ 9,2 bilhões a menos. Deste montante, a diminuição nos Municípios é de R$ 4,6 bilhões. Na Saúde, a importância da regulamentação da Emenda Constitucional 29 ganha destaque. De acordo com o presidente da AMORN, Carlos José Fernandes, chefe do executivo dos luisgomenses, a aprovação da Emenda, que está parada na Câmara dos Deputados há seis anos, é uma importante alternativa para garantir mais recursos à Saúde no País.
“Somente em 2008, os gestores investiram, em média, 22% dos orçamentos em Saúde. É mais que os 15% exigidos na Lei”, reforça. Outra preocupação da AMORN é a PEC dos precatórios que também está engavetada na Câmara dos Deputados. Estes, têm tirado uma fatia, considerável, do bolo orçamentário que já é diminuto.
“Fortalecer os municípios é garantir que as políticas públicas cheguem a todos os cidadãos. Essa, também, é uma tarefa dos prefeitos e de toda a comunidade”, reforça “Dedezinho”, lembrando a importância da mobilização no Alto Oeste, no Rio Grande do Norte e em todo o País.
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