O vice-governador Iberê Ferreira de Sousa (PSB) não levou em consideração a qualidade dos serviços realizados pela Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) em Mossoró, cuja estrutura é tida como deficitária e não tem atendido aos preceitos que regem a concessão assinada pela Prefeitura.
Apesar dos problemas de abastecimento d'água e da falta de investimentos da estatal na cidade, ele afirmou que não permitirá que a Prefeitura de Mossoró cancele a concessão, que irá até a última instância e que contratará os melhores advogados para impedir a concretização de uma recomendação enviada pela prefeita Fafá Rosado (DEM) com relação ao fim do convênio e, consequentemente, a não-assinatura em documentos relacionados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê a construção de uma adutora - trazendo água da barragem de Santa Cruz, em Apodi, à zona urbana. Pelas palavras do vice-governador, o assunto está politizado e será um dos temas a ser tratado em 2010.
Com isso, Iberê passa a ter um discurso em Mossoró."Esse financiamento que a Prefeitura quer que não seja contratado é relativo à adutora da barragem de Santa Cruz para Mossoró e parte da rede de distribuição de água. A nossa surpresa maior é porque esse financiamento não onera em nada as contas da Prefeitura. São R$ 230 milhões", afirmou o vice-governador.Iberê deu ares de política ao debate e atingiu a senadora Rosalba Ciarlini (DEM), com quem deve disputar o Governo do Estado em 2010.
Embora sem citar nome, o vice-governador disse: "Foi uma surpresa receber esse documento, recomendando não fazer esse financiamento. Ficamos ainda mais surpreso porque se trata de uma repetição. A história de repete: em 1998 o Governo do Estado anunciou a adutora Jerônimo Rosado e o mesmo grupo dominante rebelou-se contra."Ao ser questionado sobre se a Caern estaria cumprindo o acordo de concessão, que é um dos assuntos levantados pela Prefeitura ao enviar a notificação à estatal, o vice-governador disse que o que estava em jogo não era essa questão, e sim o fato de se ter um investimento de R$ 230 milhões que iria resolver o problema do abastecimento em Mossoró.
Tal afirmativa é refutada pela secretária municipal do Desenvolvimento Territorial e Ambiental, Kátia Pinto (veja matéria nesta página)."Estamos trazendo uma solução definitiva e o que estamos vendo é a reação contra a adutora de 92 quilômetros. Não queremos acreditar que essa reação do grupo dominante seja em função do ano eleitoral. Quero afastar essa possibilidade. O governo não vai permitir isso e vai lutar," disse.
Caern arrecada R$ 2,3 miO vice-governador Iberê Ferreira de Sousa também foi questionado sobre a arrecadação da Caern na cidade e respondeu que o valor mensal chega a R$ 2,3 milhões, mas não soube explicar onde e como é investida essa verba, já que a estatal está deficitária e apresenta falha em termos estruturais e de equipamentos no município. Isso a partir da tubulação do sistema de distribuição d'água. Maior parte do dinheiro arrecadado vai para outras cidades. "Água é um dever do Estado de colocar. Água é um bem social.
Quando tem uma empresa para manter o equilíbrio, tem que ter concessão das grandes cidades e dar garantia para as pequenas cidades, que têm sistema deficitário. É um compromisso social e da empresa", afirmou.Outro ponto tratado por Iberê diz respeito à demissão de servidores. "Quero que a prefeita diga para onde irão esses servidores", disse. O repórter perguntou ao representante do Sindicato dos Trabalhadores na Caern sobre o número de servidores efetivos e contratados. De efetivos, o total é 132, enquanto que de contratados varia de 10 a 15.Iberê também alertou para o fato de que, caso haja a suspensão da concessão, a Prefeitura de Mossoró terá que pagar multa por quebra de contrato, estimada em mais de R$ 700 milhões pelos investimentos feitos pela estatal no município.
Kátia Pinto: Município quer explicações da estatal sobre acordoA secretária municipal do Desenvolvimento Territorial e Ambiental, Kátia Pinto, refutou as afirmações do vice-governador Iberê Ferreira de Sousa no que diz respeito à suspensão da concessão para que a Caern possa explorar o sistema de distribuição de água em Mossoró. Segundo ela, o Município apenas notificou a estatal para apresentar alegações sobre o descumprimento dos itens constantes no acordo. No documento enviado à Caern, a Prefeitura estipulou um prazo de dez dias, que expira na próxima terça-feira.Com relação à suspensão do contrato a ser firmado com o Governo Federal relacionado à construção do sistema adutor, a secretária afirma que essa parte está suspensa até que se resolva o problema da Caern em Mossoró.
Ela entende que, como se trata de verba de financiamento, a obra só poderá ser executada se o Município autorizar. Além do mais, Kátia Pinto informa que a Prefeitura não está fazendo o destrato. "É uma medida de precaução com o objetivo de atender a reivindicação do povo e esperamos a resposta da Caern", disse.A secretária comenta que a verba do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) contempla a construção da adutora, que trará água. Contudo, o problema maior está no sistema de distribuição de água, que não chega a todos os bairros.
"A Caern é deficitária e quem mantém é o Governo e não tem condições de adquirir um empréstimo. É uma questão de gestão", afirmou, acrescentando que, quando a prefeita Fafá Rosado notificou a estatal, perguntou sobre alguns pontos que precisam de respostas.Ainda segundo Kátia Pinto, é preciso que a Caern diga qual das cláusulas presentes na concessão estão sendo cumpridas: se todos os bairros têm água, se existe preocupação com o crescimento da cidade, se o saneamento básico está sendo feito como voga no acordo.
"Enviamos mais de 500 ofícios. O que a Caern fez nos últimos cinco anos para provar sua eficiência e a satisfação da população?", pergunta.Com a notificação, a secretária diz que o objetivo é buscar um serviço de qualidade e que pretende realizar uma audiência pública com a presença de técnicos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre a regional da Caern em Mossoró.Sobre a afirmação do vice-governador de que irá fazer de tudo para evitar o fim da concessão e a suspensão do convênio com o PAC, Kátia Pinto frisou que essa parte diz respeito ao embate jurídico, bem como a questão da devolução de R$ 700 milhões. "Quando se faz uma cessão, o investimento feito em determinado local pertence ao dono, no caso, ao município de Mossoró", afirmou.
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