O ex-prefeito de Poço Branco Francisco Fernandes do Nascimento vai responder a uma ação penal proposta nesta sexta-feira(06), pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN). Ele é acusado de apropriação ou desvio de parte da verba repassada através de convênio com o antigo Ministério do Esporte e Turismo. A conduta caracteriza crime de responsabilidade, punido com até 12 anos de reclusão.
Em 1998, a prefeitura de Poço Branco recebeu o valor de R$ 130 mil através de convênio com o Ministério do Esporte e Turismo, firmado por meio do extinto Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto (Indesp). O objetivo era a construção de um ginásio poliesportivo no município. No entanto, duas fiscalizações realizadas pela Caixa Econômica Federal (CEF) constataram que as obras foram realizadas em local diverso do previsto e ainda que apenas 86,70% do projeto havia sido executado.
Além disso, o então gestor Francisco Fernandes deixou de incluir na prestação de contas do convênio documentos considerados indispensáveis para a comprovação da correta aplicação dos recursos. Até mesmo as notas fiscais das despesas e a autorização para mudança do local da obra estão entre os documentos que não foram entregues. Dessa forma, a prestação de contas apresentada foi rejeitada integralmente pelo Ministério do Esporte. O ex-prefeito foi condenado, através do relatório de Tomada de Contas Especial, a devolver o correspondente a R$ 572.417,96 (atualizados até março/2009) aos cofres públicos.
Para o procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, que assina a ação, "uma vez que o denunciado não juntou documentação idônea para comprovar as despesas realizadas, resta evidenciado que os recursos federais destinados à construção do ginásio poliesportivo foram apropriados/desviados parcialmente, em proveito próprio ou alheio". Além da penalidade prevista de dois a 12 anos de reclusão, a condenação definitiva nos crimes de responsabilidade poderá ainda impossibilitar Francisco Fernandes do Nascimento de exercer cargo público por cinco anos, sem prejuízo da reparação do dano ao patrimônio público.
Nenhum comentário:
Postar um comentário