Governo aprova projeto da adutora de Mossoró

O Governo do Estado conseguiu aprovar nesta segunda-feira (11) a readequação do Projeto de Lei que insere junto à Adutora de Mossoró o Sistema de Distribuição e Tratamento de Água do município. O vice-governador e secretário de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Iberê Ferreira de Souza, comemorou a aprovação da matéria pelos parlamentares. “Agora vamos encaminhar a lei autorizativa à Secretaria do Tesouro Nacional para que o empréstimo possa finalmente ser liberado pela Caixa Econômica Federal e nós possamos dar início a licitação para execução das duas obras que não está sendo esperada somente pelo Governo, mas por toda a população mossoroense", disse Iberê.

Toda a documentação exigida pela Caixa Econômica já foi providenciada pelo Governo do Estado, incluindo-se a licença ambiental. Iberê explicou que no dia 4 de dezembro de 2009, o Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União uma alteração no cronograma do PAC Saneamento e colocou como limite da abertura do processo, junto à Secretaria do Tesouro Nacional, o dia 15 de janeiro deste ano. “Se não cumprirmos o prazo poderemos perder os recursos”, frisou ainda o vice-governador.

Ao ser concebido, o Projeto de Lei 9167/09, cuja aprovação dos deputados se deu em 08 de janeiro de 2009, incluía apenas a Adutora de Mossoró. Sete meses após a liberação do empréstimo, por parte do legislativo, o Governo do Estado recebeu a informação, conforme atesta ofício de n.º 6987, de 26 de agosto de 2009 – Ministério das Cidades, que a Adutora estava incluída nos beneficiados do PAC Saneamento. Em 22 de setembro de 2009, outro ofício (n.º 3943/2009) foi encaminhado pela Caixa Econômica Federal, atestando que R$ 119 milhões estavam garantidos para o Sistema de Distribuição e Tratamento por meio do PAC/FGTS.

“Levando-se em consideração que o projeto não contempla apenas a Adutora e sim todo o Sistema de Distribuição e Tratamento de Água de Mossoró, o Governo do Estado pediu em 06 de outubro a alteração da lei estadual. Serão instalados 571 quilômetros de canos, dos quais 296 quilômetros encontram-se hoje prejudicados pelo alto teor de aragonita existente e serão substituídos”, explicou Iberê.

Recursos

O Governo do Estado tem hoje dois substanciais projetos dentro do Sistema de Abastecimento de Água no município de Mossoró. A construção da Adutora da cidade, orçada em R$ 111 milhões terá investimentos de R$ 60 milhões por meio do PAC Saneamento/Orçamento Geral da União (OGU), através de um contrato de repasse com a Caixa Econômica Federal, e de R$ 51 milhões de contrapartida do Executivo; no que concerne ao Sistema de Distribuição e Tratamento de água de Mossoró, avaliada em R$ 119 milhões, a obra terá investimentos de R$ 107 milhões por meio do PAC/FGTS, através de contrato de financiamento com a Caixa, e de R$ 12 milhões de contrapartida. No total, a estrutura que visa sanar o problema da falta de água no município está orçada em R$ 230 milhões.

Adutora de Mossoró levará água tratada para 300 mil pessoas

A adutora de Mossoró terá 92 quilômetros de extensão e 600 milímetros de diâmetro, sendo implantada a partir da barragem de Santa Cruz e elevando em 60% a atual oferta de água na cidade. Além de Mossoró, a obra vai, no futuro, beneficiar os municípios de Apodi, Felipe Guerra, Governador Dix-Sept Rosado e diversas comunidades rurais. Estima-se que a população atendida até o final do projeto será de 320 mil habitantes.

O Governo do Estado conseguiu R$ 230 milhões exatamente para solucionar em definitivo a questão do abastecimento da cidade de Mossoró. Os R$ 230 milhões conseguidos pelo Governo do Estado em parceria com o Governo Federal serão suficientes para construção da adutora, dimensionada para atender plenamente a população de Mossoró até 2028, e para implantação e substituição de 296 km de rede de distribuição de água, além da substituição de 36 mil ramais domiciliares, uma nova estação de tratamento de água e 12 reservatórios. “Vamos substituir toda a rede de distribuição de Mossoró, que é antiga e obstruída por aragonita, que reduz a capacidade de abastecimento”, explicou Iberê.