Projetos sociais não chegam ao interior do RN, dizem prefeitos

Garantir os direitos e promover o desenvolvimento humano e social. Motivados por essas razões, políticas públicas voltadas para a Assistência Social são idealizadas e executadas em todo o Brasil. No entanto, no Rio Grande do Norte, essas ações não estão chegando aos municípios, em especial do interior do estado. Essa afirmação é do presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, que é também prefeito de Lajes. Segundo ele, as iniciativas e os programas desenvolvidos pelo governo do estado são bons na teoria, mas na prática deixam a desejar em função das condições de co-financiamento. Durante o Encontro Estadual de Prefeitos, Gestores, Conselheiros e Trabalhadores da Assitência Social, realizado ontem no PraiaMar Hotel, em Ponta Negra, representantes de cerca de 30 municípios discutiram suas demandas, esperando que os serviços de Assistência Social cheguem às cidades e sejam executados de forma continuada. "Acho que essas políticas tem avançado muito depois da Constituição de 1988 com a preocupação dos três entes governamentais - federal, estadual e municipal. Mas infelizmente, como na prática das demais políticas públicas do nosso país, ainda fica muito na transferência de responsabilidade, ou seja, municipalizam determinadas ações, mas não dispomos de condições para executá-las", afirmou. O presidente da Femurn disse que o momento era oportuno para discutir o co-financiamento do Sistema Único de Assistência Social. "É preciso também fazer um alerta para uma coisa grave que está acontecendo a cada dia. Todas as ações, sejam do SUS, do SUAS, da educação, ficam sempre a depender dos passos municipais. Na sua grande maioria, os municípios brasileiros vivem praticamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que teve perdas significantes de 1988 para cá. Nós tínhamos uma participação de 22% de tudo o que era arrecadado no país e hoje temos em torno de 14% ou 15%", afirmou. Leocádio também falou da sua preocupação em discutir um novo pacto federativo, no qual fique definido a responsabilidade de cada ente, não só na implantação da política pública como na sua manutenção e co-financiamento. "A partir de 1988 foram criadas outras fontes de financiamento, de arrecadação como as taxas, as contribuições, mas não foram partilhadas com o município. E aí avançaram as ações e a responsabilidade sobre determinados serviços e não teve repartição de recursos", denunciou.
Por Jussara Correia - Do DIARIODENATAL