O eleitor pode achar que o número de vereadores nas câmaras é pequeno e deve ser acrescido, entender que o candidato fulano está fazendo uso de seu cargo para se reeleger na próxima eleição, ou mesmo considerar inaceitável a doação que o político sicrano recebeu de determinada empresa. Na sexta-feira, 19, reuniram-se em Natal eleitores a quem não cabe apenas "achar"; eles têm de decidir. São os juízes que participaram do II Encontro Nacional de Juristas dos Tribunais Eleitorais (ENAJE). O evento serviu para os magistrados colocarem em discussão assuntos polêmicos que envolvem a Justiça Eleitoral e também debaterem a respeito dos desafios que enfrentam em suas funções.Um tema que pode chegar à discussão na Justiça Eleitoral é o provável aumento do número de vereadores nas Câmaras Municipais. Presidente do TRE-RJ, Alberto Motta Moraes se diz contrário. "Pessoalmente, acho que (o número anterior) atendia perfeitamente." Ele afirma que tudo vai depender da decisão do Congresso, mas não crê que a medida possa valer antes da eleição de 2012. "Se for aprovada, acho que não pode ser adotada logo agora, mas depende do que for aprovado. Mas, penso que para as cidades não melhora em nada. O custo benefício não é na razão direta", aponta. Já, o procurador Fábio Venzon defende um ponto de vista semelhante. "Parece que o que existe hoje já é suficiente. (Esse aumento) só se justificaria se houvesse necessidade. Será que existe? Tenho a sensação de que não." Além desse tema, outros problemas afetam a Justiça. A falta de estrutura para atender uma demanda crescente de processos é um deles, mas não o único. Até mesmo as divergências no resultado de julgamento de casos semelhantes é motivo de atenção dos membros dos tribunais."A padronização de julgamentos é uma utopia, porque os tribunais eleitorais têm uma renovação bienal. A cada renovação há de compreender que novas ideias vêm, novos conceitos surgem, as próprias resoluções oriundas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) evoluem para melhor. O que a gente entende por padronização é a busca de conceitos mais ou menos uniformes, mas a forma de julgar pode variar", aponta o presidente do TRE do Rio de Janeiro, Alberto Motta Moraes.Segundo ele, em alguns pontos importantes, como registros de candidatos e campanhas institucionais, já está se caminhando para um entendimento mais embasado, uma jurisprudência firmada. Contudo, o mesmo não é válido para todos os assuntos e a cassação de mandatos é um dos temas, cujas decisões muitas vezes variam conforme o julgador. O assunto é recorrente. Só no Rio de Janeiro, há 18 processos envolvendo possíveis cassações de registros em um Estado com 92 municípios.No Rio Grande do Norte, os julgamentos também se multiplicam, e o último, que resultou na cassação do prefeito de Angicos, é usado como exemplo pelo juiz Fernando Pimenta, jurista do TRE potiguar. "Divergências existem entre um tribunal e outro e até mesmo entre magistrados. Tivemos aqui a cassação do prefeito (de Angicos) por quatro votos a três. A complexidade da aplicação da lei realmente existe e mexe com a consciência de todos os aplicadores do direito. Esse encontro visa, inclusive, a tratar da uniformização da jurisprudência", afirma.O procurador regional eleitoral, Fábio Venzon, tem outra opinião. Ele acredita que já há proximidade entre as decisões tomadas em todo o Brasil a respeito de casos semelhantes. "Acho que essa padronização mais ou menos existe, afinal de contas as cortes se baseiam nas decisões do TSE", lembra.
Grande demanda na Justiça Eleitoral retarda decisõesNas eleições de 2008, boa parte dos julgamentos a respeito do registro de candidatos no TSE só vieram a ser realizados depois que os eleitores tinham ido às urnas. Esse é apenas um dos exemplos que demonstram a necessidade de ampliação da estrutura na Justiça Eleitoral. "O próprio TSE fixou um prazo para julgar os registros, que seria 21 de setembro, e não conseguiu cumprir. Houve um aumento muito grande de trabalho e lá, por exemplo, são só sete ministros", lamenta o procurador regional eleitoral, Fábio Venzon.Ele acredita que os membros do TSE poderiam contar com juízes auxiliares, porém avalia que, mesmo assim, a Justiça Eleitoral tem se mostrado eficiente. "Os julgamentos ainda são céleres. Tenho visto que as coisas estão andando e não há um atraso tão significativo que gere prejuízo", afirma Venzon. Já, o presidente do TRE do Rio de Janeiro, Alberto Motta, destaca que o problema da falta de pessoal não deve ser resolvido em um curto prazo.Para o juiz, só é possível mudar com um novo trâmite dos processos. "O eleitorado cresce, o número de candidatos aumenta, a busca de recursos para a Justiça se amplia e o número de membros dos tribunais continua o mesmo há mais de 30 anos. Você pode aumentar o número de zonas eleitorais, de juízes eleitorais, mas no final afunila nos tribunais regionais e no TSE. Isso torna inviável maior celeridade, sem contar que os juízes são também juízes estaduais ou federais; não somos só juízes eleitorais. Vai ser difícil maior rapidez, a não ser que se busque processualmente uma forma de reduzir os recursos", diz Motta.
ENTREVISTA - Arnaldo Versiani, ministro do TSE‘Vamos ver o que acontece’A AMPLIAÇÃO do número de vereadores vai ser válida só para as próximas eleições?NÃO sei de nenhuma perspectiva por enquanto, de nenhuma aprovação de emenda sobre isso. É uma questão que o tribunal tem sempre debatido e entende que há necessidade de haver uma legislação expressa, permitindo o aumento da cadeira de vereadores. Vamos ver o que acontece.O SENHOR tem posição definida a respeito?NÃO é uma questão de posição. Acho que é algo que depende do Legislativo. No momento em que o Legislativo aprovar regularmente o aumento do número de cadeiras de vereadores, esse aumento deve ser aplicado. E É possível saber se isso vai valer para agora ou para 2012?ISSO depende da legislação. Em relação à legislação eleitoral de um modo geral, ela se aplica para um ano depois, mas não sei se, eventualmente, se ela fosse feita agora, se seria aplicada para as próximas eleições.VAI depender do que sair do Congresso?VAI depender. Então, vamos verificar para ver o que acontece.E COM relação à rapidez nos julgamentos, ainda corremos o risco de ter decisões sobre mandatos que já acabaram?ANO passado foi um ano um pouco atípico, porque além das eleições municipais em si, os tribunais eleitorais tiveram resquícios de processos de fidelidade partidária, uma mudança que houve a partir de 2007. Isso talvez tenha feito que alguns tribunais eleitorais tenham acumulado um grande número de processos de registros e, com isso, o gargalo acabou indo para os tribunais regionais e o Tribunal Superior, mas acredito que seja normal, é um período muito aceso. São inúmeros registros, e eleição municipal é isso mesmo. São cinco mil municípios, muitos candidatos, muitos registros, muitas brigas internas.JÁ TIVEMOS vários casos de cassação de prefeitos aqui no Estado. Preocupa a forma como se darão esses julgamentos, como serão embasados, que tipos de provas serão aceitas. É preciso muito cuidado?PARTICULARMENTE, acredito que sim. A Justiça Eleitoral deve ser muito criteriosa nessa parte de cassação de mandatos. Parece que o número de cassações realmente tem se estendido até um pouco maior do que a própria Justiça Eleitoral esperava, mas isso depende realmente das particularidades de cada município e da conduta praticada por cada candidato. É lamentável que em municípios às vezes pequenos ou mesmo grandes a população seja chamada novamente para fazer uma eleição, mas quanto mais cedo a Justiça definir a cassação de um prefeito, um vereador, é melhor, é mais importante. E é mais tempo para um eventual sucessor administrar o município. Mais grave ainda é termos uma cassação que só é decidida com três anos de mandato exercido. E NAS eleições do próximo ano, é preciso que a população, a Justiça e os partidos aumentem a fiscalização a respeito de irregularidades?ACHO que, a cada vez, a eleição tem sido mais fiscalizada, tanto pelo aspecto dos candidatos em si quanto especialmente dos adversários. Acho que hoje em dia a campanha eleitoral está se definindo não só nas ruas, como também com o marketing político e principalmente perante a Justiça. Acho que todos os candidatos estão atentos às campanhas uns dos outros e verificando se existe alguma irregularidade.OS QUE já ocupam algum cargo, esses precisam ser ainda mais cuidadosos com suas práticas?ACHO que sim. Não é bastante preocupação, mas eles têm de se pautar para realmente ter uma conduta adequada no exercício do mandato, para que seu mandato não seja cassado. Especialmente no caso de reeleição, tem de fazer o possível para evitar a prática de algumas condutas que possam, quem sabe, inviabilizar o exercício do mandato seguinte. E COM relação à prestação de contas?DESTACO a prestação de contas hoje como talvez um dos grandes fatores que os candidatos e partidos políticos devem prestar atenção, porque de acordo com as atuais discussões e resoluções do tribunal (Superior Eleitoral), não só aquele candidato que não apresentar a respectiva prestação de contas como o que tiver as suas contas rejeitadas não poderá ser candidato nas eleições de 2010. Então, acho que é fundamental que tanto candidatos quanto partidos políticos tenham suas contas em ordem, que as apresentem regularmente e no prazo previsto em lei. De modo a permitir que a Justiça Eleitoral não só as aprecie, como também as aprove. Pois, como disse, em caso de rejeição de contas, ele poderá não ser elegível para as próximas eleições.ATÉ mesmo quem não foi eleito no último pleito?INCLUSIVE quem não foi eleito. Essa obrigação de prestar contas se aplica a todos.ESSE tema vem ganhando importância?NÃO só esse tema da prestação de contas, mas também, principalmente, a questão de arrecadação e gastos de recursos irregulares na campanha. Acho que tanto de um ponto de vista como de outro a Justiça Eleitoral está atenta, a ponto de verificar não só a exatidão da prestação de contas como também a arrecadação e gastos nas campanhas eleitorais.E COM relação à votação biométrica (através das digitais dos eleitores)?EM 2008, foi feito um teste piloto em três municípios. Acho que agora em 2010 esse teste será ampliado para um número maior de municípios. A intenção do tribunal é investir muito nisso e fazer que em um futuro próximo, de quatro a seis anos, as eleições se deem em urnas que tenham a capacidade de reconhecer o eleitor, de modo a não permitir mais eventuais fraudes ou erros cometidos na própria identificação.
Grande demanda na Justiça Eleitoral retarda decisõesNas eleições de 2008, boa parte dos julgamentos a respeito do registro de candidatos no TSE só vieram a ser realizados depois que os eleitores tinham ido às urnas. Esse é apenas um dos exemplos que demonstram a necessidade de ampliação da estrutura na Justiça Eleitoral. "O próprio TSE fixou um prazo para julgar os registros, que seria 21 de setembro, e não conseguiu cumprir. Houve um aumento muito grande de trabalho e lá, por exemplo, são só sete ministros", lamenta o procurador regional eleitoral, Fábio Venzon.Ele acredita que os membros do TSE poderiam contar com juízes auxiliares, porém avalia que, mesmo assim, a Justiça Eleitoral tem se mostrado eficiente. "Os julgamentos ainda são céleres. Tenho visto que as coisas estão andando e não há um atraso tão significativo que gere prejuízo", afirma Venzon. Já, o presidente do TRE do Rio de Janeiro, Alberto Motta, destaca que o problema da falta de pessoal não deve ser resolvido em um curto prazo.Para o juiz, só é possível mudar com um novo trâmite dos processos. "O eleitorado cresce, o número de candidatos aumenta, a busca de recursos para a Justiça se amplia e o número de membros dos tribunais continua o mesmo há mais de 30 anos. Você pode aumentar o número de zonas eleitorais, de juízes eleitorais, mas no final afunila nos tribunais regionais e no TSE. Isso torna inviável maior celeridade, sem contar que os juízes são também juízes estaduais ou federais; não somos só juízes eleitorais. Vai ser difícil maior rapidez, a não ser que se busque processualmente uma forma de reduzir os recursos", diz Motta.
ENTREVISTA - Arnaldo Versiani, ministro do TSE‘Vamos ver o que acontece’A AMPLIAÇÃO do número de vereadores vai ser válida só para as próximas eleições?NÃO sei de nenhuma perspectiva por enquanto, de nenhuma aprovação de emenda sobre isso. É uma questão que o tribunal tem sempre debatido e entende que há necessidade de haver uma legislação expressa, permitindo o aumento da cadeira de vereadores. Vamos ver o que acontece.O SENHOR tem posição definida a respeito?NÃO é uma questão de posição. Acho que é algo que depende do Legislativo. No momento em que o Legislativo aprovar regularmente o aumento do número de cadeiras de vereadores, esse aumento deve ser aplicado. E É possível saber se isso vai valer para agora ou para 2012?ISSO depende da legislação. Em relação à legislação eleitoral de um modo geral, ela se aplica para um ano depois, mas não sei se, eventualmente, se ela fosse feita agora, se seria aplicada para as próximas eleições.VAI depender do que sair do Congresso?VAI depender. Então, vamos verificar para ver o que acontece.E COM relação à rapidez nos julgamentos, ainda corremos o risco de ter decisões sobre mandatos que já acabaram?ANO passado foi um ano um pouco atípico, porque além das eleições municipais em si, os tribunais eleitorais tiveram resquícios de processos de fidelidade partidária, uma mudança que houve a partir de 2007. Isso talvez tenha feito que alguns tribunais eleitorais tenham acumulado um grande número de processos de registros e, com isso, o gargalo acabou indo para os tribunais regionais e o Tribunal Superior, mas acredito que seja normal, é um período muito aceso. São inúmeros registros, e eleição municipal é isso mesmo. São cinco mil municípios, muitos candidatos, muitos registros, muitas brigas internas.JÁ TIVEMOS vários casos de cassação de prefeitos aqui no Estado. Preocupa a forma como se darão esses julgamentos, como serão embasados, que tipos de provas serão aceitas. É preciso muito cuidado?PARTICULARMENTE, acredito que sim. A Justiça Eleitoral deve ser muito criteriosa nessa parte de cassação de mandatos. Parece que o número de cassações realmente tem se estendido até um pouco maior do que a própria Justiça Eleitoral esperava, mas isso depende realmente das particularidades de cada município e da conduta praticada por cada candidato. É lamentável que em municípios às vezes pequenos ou mesmo grandes a população seja chamada novamente para fazer uma eleição, mas quanto mais cedo a Justiça definir a cassação de um prefeito, um vereador, é melhor, é mais importante. E é mais tempo para um eventual sucessor administrar o município. Mais grave ainda é termos uma cassação que só é decidida com três anos de mandato exercido. E NAS eleições do próximo ano, é preciso que a população, a Justiça e os partidos aumentem a fiscalização a respeito de irregularidades?ACHO que, a cada vez, a eleição tem sido mais fiscalizada, tanto pelo aspecto dos candidatos em si quanto especialmente dos adversários. Acho que hoje em dia a campanha eleitoral está se definindo não só nas ruas, como também com o marketing político e principalmente perante a Justiça. Acho que todos os candidatos estão atentos às campanhas uns dos outros e verificando se existe alguma irregularidade.OS QUE já ocupam algum cargo, esses precisam ser ainda mais cuidadosos com suas práticas?ACHO que sim. Não é bastante preocupação, mas eles têm de se pautar para realmente ter uma conduta adequada no exercício do mandato, para que seu mandato não seja cassado. Especialmente no caso de reeleição, tem de fazer o possível para evitar a prática de algumas condutas que possam, quem sabe, inviabilizar o exercício do mandato seguinte. E COM relação à prestação de contas?DESTACO a prestação de contas hoje como talvez um dos grandes fatores que os candidatos e partidos políticos devem prestar atenção, porque de acordo com as atuais discussões e resoluções do tribunal (Superior Eleitoral), não só aquele candidato que não apresentar a respectiva prestação de contas como o que tiver as suas contas rejeitadas não poderá ser candidato nas eleições de 2010. Então, acho que é fundamental que tanto candidatos quanto partidos políticos tenham suas contas em ordem, que as apresentem regularmente e no prazo previsto em lei. De modo a permitir que a Justiça Eleitoral não só as aprecie, como também as aprove. Pois, como disse, em caso de rejeição de contas, ele poderá não ser elegível para as próximas eleições.ATÉ mesmo quem não foi eleito no último pleito?INCLUSIVE quem não foi eleito. Essa obrigação de prestar contas se aplica a todos.ESSE tema vem ganhando importância?NÃO só esse tema da prestação de contas, mas também, principalmente, a questão de arrecadação e gastos de recursos irregulares na campanha. Acho que tanto de um ponto de vista como de outro a Justiça Eleitoral está atenta, a ponto de verificar não só a exatidão da prestação de contas como também a arrecadação e gastos nas campanhas eleitorais.E COM relação à votação biométrica (através das digitais dos eleitores)?EM 2008, foi feito um teste piloto em três municípios. Acho que agora em 2010 esse teste será ampliado para um número maior de municípios. A intenção do tribunal é investir muito nisso e fazer que em um futuro próximo, de quatro a seis anos, as eleições se deem em urnas que tenham a capacidade de reconhecer o eleitor, de modo a não permitir mais eventuais fraudes ou erros cometidos na própria identificação.
FONTE. JORNAL DE FATO
Nenhum comentário:
Postar um comentário