quarta-feira, 24 de junho de 2009

Justiça Eleitoral de olho nas doações de campanha

O procurador regional eleitoral, Fábio Venzon, anda debruçado sobre os dados referentes às doações feitas por empresas para campanhas eleitorais do ano de 2006. Até agora, ele já ajuizou 19 ações que pedem punição para firmas que fizeram contribuições acima do limite de 2% do faturamento anual estipulado por lei.A Justiça Eleitoral empenha-se em punir eventuais abusos que podem estar escondidos em doações financeiras durante as campanhas. Enquanto isso, há uma discussão, que já encontra-se no TSE, sobre quebra de sigilo das empresas.Alguns advogados questionam a divulgação dos dados de seus clientes, sustentando que isso fere o sigilo deles. Ocorre que a Justiça Eleitoral trabalha em cima de dados fornecidos pela Receita Federal – no que diz respeito ao faturamento das empresas. E conta ainda com o fato de que tudo numa campanha eleitoral deve ser feito às claras.Pelo sim, pelo não, está havendo um certo cuidado na divulgação dessas informações. Nos próximos dias, o Tribunal Superior Eleitoral deve se pronunciar sobre o assunto, provavelmente liberando os dados de quem contribui com uma campanha ao amplo acesso da sociedade.
FONTE. NOMINUTO.COM IRANILTON MARCOLINO

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