Brasília (AE) - O governo enviou ontem ao Congresso Nacional a proposta
orçamentária para 2013, prevendo um crescimento de 4,5% para a economia - abaixo
dos 5,5% inicialmente previstos - e um reajuste de 7,9% para o salário mínimo,
que passará a ser de R$ 670,95. Ao todo, o Orçamento da União para o próximo
ano é de R$ 2,140 trilhões.
AGÊNCIA BRASILIA
Miriam Belchior: aposentados que ganham acima do mínimo terão seus benefícios
reajustados em 5%
O reajuste do salário mínimo previsto na proposta orçamentária terá um impacto
de R$ 15,08 bilhões nas contas do governo no próximo ano. A ministra do
Planejamento, Miriam Belchior, informou que os aposentados que ganham acima do
mínimo terão seus benefícios reajustados em 5%, a variação estimada para o INPC
em 2012. A previsão de déficit da Previdência Social para 2013 é de R$ 34,2
bilhões.
A ministra disse ainda que o impacto do reajuste dos salários
dos funcionários públicos do Poder Executivo será de R$ 8,9 bilhões em 2013.
Incluindo o que será gasto com os servidores do Legislativo, Judiciário e
Ministério Público da União, a conta sobe para R$ 10,3 bilhões. Depois de meses
de paralisações que prejudicaram o abastecimento de remédios, aeroportos,
universidades entre outras áreas, Miriam destacou que o acordo fechado para
reajustar o salário dos servidores foi fruto "de um dos maiores processos de
negociação do mundo".
Miriam Belchior informou ainda que os projetos de
lei relativos a reajustes salariais de servidores serão entregues ao Congresso
nesta sexta-feira.
DESONERAÇÕES
O governo também reservou
no Orçamento de 2013 um total de R$ 15,2 bilhões para bancar novas desonerações
de impostos. O dinheiro será usado para compensar a perda de receita que será
gerada com a adoção de medidas como a redução do custo da energia elétrica, que
a presidente Dilma Rousseff pretende anunciar na próxima semana.
Além de
bancar a redução do custo da conta de luz, o dinheiro reservado para novos
estímulos tributários deve compensar perdas de receita que o governo poderá ter
com a ampliação do programa de desoneração da folha de pagamento, segundo
explicou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. A alocação dessas novas
desonerações ainda não está definida. "Este valor não está carimbado. É uma
reserva adicional", disse.
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior,
afirmou que a proposta entregue aos parlamentares reflete a decisão da
presidente Dilma de manter o foco no estímulo aos investimentos. O projeto de
Lei prevê um total de R$ 186,9 bilhões em investimentos públicos no próximo ano,
um aumento de 8,9% frente ao valor fixado no Orçamento de 2012. Desse montante,
as empresas estatais responderão por R$ 110,6 bilhões. As despesas com o
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram estimadas em R$ 52,2 bilhões,
um aumento de 22,8% em relação ao previsto para este ano.
Governo vai criar 63 mil vagas para cargos públicos em
2013
Brasília (AE) - O Projeto de Lei Orçamentária Anual, enviado
ao Congresso, prevê a criação de 63 mil vagas para cargos públicos em 2013.
Segundo o Ministério do Planejamento, deste total, a previsão é que 61.682 vagas
sejam preenchidas já no ano que vem. As vagas devem ser preenchidas por concurso
público. No entanto, as contratações devem obedecer às necessidades de
contratação dos diversos órgãos e entidades públicas.
Das vagas
previstas, 53 mil serão para preencher cargos no Executivo. A ministra do
Planejamento, Miriam Belchior, informou que cerca de 21 mil novas vagas serão
para a área da Educação. "São cargos fundamentais para expansão da rede de
universidades e alcançar a meta de institutos técnicos no país",
disse.
Os novos concursados vão onerar em R$ 3 bilhões os gastos do
governo com folha de pagamento em 2013.
PRIORIDADES
De forma global, os eixos
prioritários do orçamento para o próximo ano são, segundo o governo, saúde,
educação, o Programa Brasil Sem Miséria e o Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC).
Para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a projeção
de crescimento de 4,5% para a economia brasileira no próximo ano é o principal
parâmetro da proposta orçamentária. Mantega frisou que o número não é apenas uma
previsão, mas sim uma meta a ser perseguida. A inflação medida pelo IPCA, deve
ficar em 4,5%, no centro da meta oficial.
Rendimento médio dos trabalhadores cresce 5%
Rio de Janeiro - O rendimento médio dos trabalhadores cresceu
5,3% nos primeiros cinco meses de 2012, na comparação com o mesmo período de
2011, chegando a R$ 1.725,60 em maio, no Brasil. É o que mostra o Boletim de
Mercado de Trabalho: Conjuntura e Análise, divulgado ontem pelo Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
No período analisado, o Brasil
apresentou melhoria na criação de vagas e também nas condições de trabalho. A
taxa de atividade aumentou para 57,2% e o nível de informalidade caiu para
34,06% em maio, queda de 4,2% em relação ao mesmo período de 2011 e perto do
nível mais baixo registrado desde que a pesquisa começou a ser feita, em
2002.
Até maio, o desemprego ficou, na média, em 5,8% da população
economicamente ativa nas regiões pesquisadas, o que representa 0,6 ponto
percentual abaixo do mesmo período de 2011. Apenas o Rio de Janeiro apresentou
aumento na taxa de desocupação, de 0,6 ponto percentual.
Já a taxa de
ocupação subiu 2% no período, apesar do número de postos de trabalho criados ter
sido menor do que nos cinco primeiros meses de 2011. Construção, intermediação
financeira e administração pública foram os setores que tiveram maior
crescimento no nível de ocupação.
De acordo com o Ipea, a análise
semestral costuma trazer os dados do mercado de trabalho incluindo o mês de
junho, mas, até o fechamento do trabalho, o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) não havia divulgado os dados referentes a junho de 2012 das
seis regiões metropolitanas incluídas na pesquisa (Recife, Salvador, Belo
Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre).
DEMISSÕES
O estudo do Ipea também mostra
que a indústria ajustou a jornada de trabalho para segurar o emprego. Para
evitar demissões em um período de atividade mais fraca, a indústria voltou a
reduzir as horas trabalhadas e manteve o emprego praticamente estável no período
de janeiro a maio deste ano, em comparação ao mesmo período do ano
anterior.
Segundo o técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, Carlos
Henrique Leite Corseuil, somou-se ao ajustamento da jornada de trabalho na
indústria o bom desempenho do mercado de trabalho de serviços. O economista
acredita que, ainda que o Produto Interno Bruto (PIB) do segundo trimestre, que
será divulgado amanhã, apresente resultados não tão otimistas, o mercado de
trabalho poderá permanecer em ascensão.
"No ano passado, esperava que o
mercado de trabalho já não fosse refletir resultados tão bons. Não me
surpreenderei se também desta vez houver um descolamento entre PIB e mercado de
trabalho", disse Corseuil.
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